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A Lei Rouanet, renomeada este ano Lei de Incentivo à Cultura (8.313/91), recebe diversas críticas e dúvidas sobre seu funcionamento. O decreto, criado em 1991, nomeado em homenagem ao então secretário da cultura, Sérgio Paulo Rouanet, tem como objetivo principal o fomento à cultura no Brasil.
Na última quarta feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que inclui mulheres trans na proteção da Lei Maria da Penha, número 11.340.
Por Arthur Santos Eustachio – Fala Cásper! Bolsonaro defende a isenção de punição ao proprietário rural que ferir invasor de propriedade O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na última segunda-feira (29), que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa à aplicação do excludente de ilicitude a proprietários rurais que cometerem crimes.
STF julga a criminalização da homofobia
O presidente Jair Bolsonaro assinou agora há pouco, nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.
A Lei do Estágio foi promulgada em 2008 para regulamentar os direitos e deveres de empresas e estudantes. No entanto, é comum que ela provoque algumas dúvidas sobre esse tipo de contrato.
Por Karolyne Oliveira – Fala!Cásper No dia 6 de setembro, na semana passada, os cinco juízes que compunham a Suprema Corte da Índia revogaram a lei que tornava crime ser homossexual.
Por Daniel Fabra – Fala! Mack A descriminalização do aborto e seus tabus As perspectivas ideológicas e os desafios para ultrapassar a proibição no Brasil Inspirado na votação argentina acerca da descriminalização do aborto, o grupo feminista “Colectivo Feminista de Argentinxs”, em união com outros coletivos, organizou um protesto na frente do consulado argentino, na Avenida Paulista.
Karolyne Rocha de Oliveira – Fala!Cásper No dia 07 de agosto, a lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, criada em 2006, fez aniversário.
Por Karolyne Oliveira – Fala!Cásper Na última semana, a “lei do veneno” passou pela câmara dos deputados, em um curto espaço de tempo.
Por Karolyne Rocha de Oliveira – Fala!Cásper O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira. Atualmente, grande porcentagem da produção está nas mãos de grandes latifundiários, o que traz à tona a problemática dos agrotóxicos, presente em boa parcela do que encontramos nas prateleiras dos supermercados.
Jamilly Santana – Fala!PUC Em 22 de Setembro de 2016, o presidente Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho apresentaram a Medida Provisória (MP) com uma nova proposta de Ensino Médio.
