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Deputados aprovam lei de descriminalização do aborto na Argentina

Deputados aprovam lei de descriminalização do aborto na Argentina

Por Bianca Dias, Fernanda Ming e Gabriela Henrique – Fala! Anhembi

 

Na última quinta-feira, 14, a Câmara dos Deputados da Argentina votou na lei de descriminalização do aborto. A mudança propõe que a mulher tenha direito de abortar até a 14° semana de gravidez, por decisão própria. A legislação atual permite aborto em casos de risco de vida à mãe, má-formação do feto ou estupro. O projeto foi aprovado com 129 a favor, 125 contra e uma abstenção, e seguirá agora para votação no Senado.

Patrick Haar/Getty Images

Durante a madrugada de quarta para quinta, uma multidão se organizou na praça do Congresso, dividida em dois corredores – pró-vida e pró-aborto – para acompanhar a votação em um telão disposto na parte de fora do prédio.

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Os deputados a favor da mudança alegaram que aborto é questão de saúde pública, um problema que está acontecendo no país independente da legislação. O ministro da saúde argentino, Adolfo Rubinstein, apresentou o número de mulheres que dão entradas em hospitais públicos por complicações durante aborto clandestino.

Fonte: Hugo Villalobos via Getty Images

Já os que votaram contra, apresentaram argumentos de que aborto é desrespeito a vida humana e que a atual situação da saúde pública do país torna inviável a implantação do projeto.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, disse que não daria declarações que pudessem interferir na votação, mas disse que achou válida a votação: “uma jornada histórica em busca de um país mais democrático”. Macri é contra a mudança da lei, porém já falou mais de uma vez que não vetará o projeto caso for aprovado pelo senado.

 

Marcha Verde

Fonte: Agustin Marcarin via Getty Images

No último dia 04, uma das maiores mobilizações feministas, a favor da legalização aborto, aconteceu na Argentina. Como no Brasil, o aborto também é ilegal no país, mas há as exceções como casos de estupro e o risco de vida para a mulher. O argumento a favor do aborto é que a não legalização do mesmo faz com que mulheres tomem medidas arriscadas: por mais que algumas possuem dinheiro paguem em clínicas privadas pelo procedimento, muitas delas acabam tendo que optar por clínicas clandestinas, colocando suas vidas em risco. Estima-se que cerca de 500 mil abortos clandestinos ocorrem na Argentina, e 60 mil deles terminam em internações por conta dos riscos e das complicações que a mulher podem ter ao fazer esse procedimento.

Dessa forma, o protesto que aconteceu no último dia quatro, comandado pelo movimento “Qués es Ni Una Menos” – coletivo argentino que luta contra a violência machista e o feminicídio – parou as ruas da Argentina, em frente ao Congresso, com a sua Marcha Verde com o objetivo de pressionar o governo para votar pelo aborto legal, tornando-o gratuito e seguro.

Getty Images

A mobilização que aconteceu na Argentina pode inspirar outros países da América Latina que ainda não conquistaram à legalização do aborto, à partir de movimento das mulheres em busca pelo direito de escolha e de um procedimento mais seguro. Grupos feministas como “A Marcha Mundial da Mulheres” e “Lute como Uma Mulher” são exemplos de coletivos que tentam buscar, debater e promover movimentos e passeatas a favor da legalização do aborto aqui no Brasil.

HOJE A AMÉRICA LATINA É TODA FEMINISTAAcontece na Argentina votação histórica sobre o aborto legal, gratuito e digno para todas as mulheres. Os olhares feministas da América Latina se voltam para o país, que toma a decisão sobre a interrupção da gravidez em um continente onde milhares de mulheres morrem em decorrência de abortos clandestinos. No Rio de Janeiro, em apoio às hermanas, haverá ato agora 17h em frente ao Consulado da Argentina, mostrando que as feministas latinas estão juntas pela autonomia de seus corpos.Participe: http://bit.ly/2MnGzi1#AbortoLegalYa#NiUnaMenosVídeo: Tatianny Araújo

Posted by Mídia Ninja on Wednesday, June 13, 2018

No Brasil, o coletivo “Lute como Uma Mulher” liberou um vídeo que foi compartilhado pela revista alternativa “Mídia Ninja” chamando à população para as ruas para mostrar o seu apoio a campanha da legalização do aborto que estava acontecendo na Argentina. A mobilização ocorreu no última quarta-feira, dia 13, em frente ao Consulado Argentino, enquanto estava rolando a votação para nova lei argentina com relação ao aborto.

“Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”, são debates trazidos por feministas há muitos anos.

Uma recente publicação no blog oficial da “Marcha Mundial das Mulheres” afirma quais são os aprendizados a partir de toda essa mobilização que aconteceu recentemente na Argentina, reafirmando que a luta pela legalização do aborto deve continuar no Brasil, já que é um direito fundamental das mulheres e que elas devem se mobilizar e ir para luta em busca das escolhas com relação ao próprio corpo, através da solidariedade e da mobilização popular.

Para mais detalhes sobre o coletivo, acesse o site:  “Qués es Ni Una Menos”

E no Brasil, o que está sendo discutido?

As discussões acerca do aborto ocorrem mais no Judiciário (STF) do que no Legislativo (Congresso Nacional).

O Congresso Nacional está avançando na criação de projetos que tornem as leis mais rígidas quando o assunto é a descriminalização do aborto. O crescimento da bancada evangélica, no Legislativo, também fez com que os projetos ganhassem números expressivos.

A representatividade feminina no poder jurídico também tem um grande reflexo sobre esse tema – segundo levantamento feito pelos três poderes da República, apenas 10,7 % das mulheres estão representadas na Câmara dos Deputados.

Em março de 2017, o PSOL junto à Anis (instituto de bioética) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise dos artigos 124 e 126 do Código Penal que “instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente” alegando que os dois artigos penais violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito da mulher à vida, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, entre outros. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, requisitada pelo PSOL, prevê que o STF exclua a influência dos dois artigos levando a descriminalização do aborto.

De modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

Hoje, no Brasil, o aborto é crime. O aborto só é considerado legal em três casos: estupro, risco a vida da mãe ou em casos de anencefalia (quando o feto não possui a formação da estrutura cerebral).

A ministra Rosa Weber fará audiências públicas, nos dias 3 e 6 de agosto, para debater e analisar a descriminalização do aborto. A audiência será realizada com a presença de médicos ginecologistas, pesquisadores, entidades de defesa dos direitos das mulheres e órgãos ligados a religiões como a Convenção Geral das Assembleias de Deus. A transmissão será feita pela TV Justiça e Rádio Justiça das 8:40 às 12:50 e das 14:30 às 18:50.

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