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Deputados aprovam lei de descriminalização do aborto na Argentina

Por Bianca Dias, Fernanda Ming e Gabriela Henrique – Fala! Anhembi

 

Na última quinta-feira, 14, a Câmara dos Deputados da Argentina votou na lei de descriminalização do aborto. A mudança propõe que a mulher tenha direito de abortar até a 14° semana de gravidez, por decisão própria. A legislação atual permite aborto em casos de risco de vida à mãe, má-formação do feto ou estupro. O projeto foi aprovado com 129 a favor, 125 contra e uma abstenção, e seguirá agora para votação no Senado.

Patrick Haar/Getty Images

Durante a madrugada de quarta para quinta, uma multidão se organizou na praça do Congresso, dividida em dois corredores – pró-vida e pró-aborto – para acompanhar a votação em um telão disposto na parte de fora do prédio.

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Os deputados a favor da mudança alegaram que aborto é questão de saúde pública, um problema que está acontecendo no país independente da legislação. O ministro da saúde argentino, Adolfo Rubinstein, apresentou o número de mulheres que dão entradas em hospitais públicos por complicações durante aborto clandestino.

Fonte: Hugo Villalobos via Getty Images

Já os que votaram contra, apresentaram argumentos de que aborto é desrespeito a vida humana e que a atual situação da saúde pública do país torna inviável a implantação do projeto.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, disse que não daria declarações que pudessem interferir na votação, mas disse que achou válida a votação: “uma jornada histórica em busca de um país mais democrático”. Macri é contra a mudança da lei, porém já falou mais de uma vez que não vetará o projeto caso for aprovado pelo senado.

 

Marcha Verde

Fonte: Agustin Marcarin via Getty Images

No último dia 04, uma das maiores mobilizações feministas, a favor da legalização aborto, aconteceu na Argentina. Como no Brasil, o aborto também é ilegal no país, mas há as exceções como casos de estupro e o risco de vida para a mulher. O argumento a favor do aborto é que a não legalização do mesmo faz com que mulheres tomem medidas arriscadas: por mais que algumas possuem dinheiro paguem em clínicas privadas pelo procedimento, muitas delas acabam tendo que optar por clínicas clandestinas, colocando suas vidas em risco. Estima-se que cerca de 500 mil abortos clandestinos ocorrem na Argentina, e 60 mil deles terminam em internações por conta dos riscos e das complicações que a mulher podem ter ao fazer esse procedimento.

Dessa forma, o protesto que aconteceu no último dia quatro, comandado pelo movimento “Qués es Ni Una Menos” – coletivo argentino que luta contra a violência machista e o feminicídio – parou as ruas da Argentina, em frente ao Congresso, com a sua Marcha Verde com o objetivo de pressionar o governo para votar pelo aborto legal, tornando-o gratuito e seguro.

Getty Images

A mobilização que aconteceu na Argentina pode inspirar outros países da América Latina que ainda não conquistaram à legalização do aborto, à partir de movimento das mulheres em busca pelo direito de escolha e de um procedimento mais seguro. Grupos feministas como “A Marcha Mundial da Mulheres” e “Lute como Uma Mulher” são exemplos de coletivos que tentam buscar, debater e promover movimentos e passeatas a favor da legalização do aborto aqui no Brasil.

https://www.facebook.com/MidiaNINJA/videos/1172682009556609/

No Brasil, o coletivo “Lute como Uma Mulher” liberou um vídeo que foi compartilhado pela revista alternativa “Mídia Ninja” chamando à população para as ruas para mostrar o seu apoio a campanha da legalização do aborto que estava acontecendo na Argentina. A mobilização ocorreu no última quarta-feira, dia 13, em frente ao Consulado Argentino, enquanto estava rolando a votação para nova lei argentina com relação ao aborto.

“Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”, são debates trazidos por feministas há muitos anos.

Uma recente publicação no blog oficial da “Marcha Mundial das Mulheres” afirma quais são os aprendizados a partir de toda essa mobilização que aconteceu recentemente na Argentina, reafirmando que a luta pela legalização do aborto deve continuar no Brasil, já que é um direito fundamental das mulheres e que elas devem se mobilizar e ir para luta em busca das escolhas com relação ao próprio corpo, através da solidariedade e da mobilização popular.

Para mais detalhes sobre o coletivo, acesse o site:  “Qués es Ni Una Menos”

E no Brasil, o que está sendo discutido?

As discussões acerca do aborto ocorrem mais no Judiciário (STF) do que no Legislativo (Congresso Nacional).

O Congresso Nacional está avançando na criação de projetos que tornem as leis mais rígidas quando o assunto é a descriminalização do aborto. O crescimento da bancada evangélica, no Legislativo, também fez com que os projetos ganhassem números expressivos.

A representatividade feminina no poder jurídico também tem um grande reflexo sobre esse tema – segundo levantamento feito pelos três poderes da República, apenas 10,7 % das mulheres estão representadas na Câmara dos Deputados.

Em março de 2017, o PSOL junto à Anis (instituto de bioética) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise dos artigos 124 e 126 do Código Penal que “instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente” alegando que os dois artigos penais violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito da mulher à vida, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, entre outros. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, requisitada pelo PSOL, prevê que o STF exclua a influência dos dois artigos levando a descriminalização do aborto.

De modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

Hoje, no Brasil, o aborto é crime. O aborto só é considerado legal em três casos: estupro, risco a vida da mãe ou em casos de anencefalia (quando o feto não possui a formação da estrutura cerebral).

A ministra Rosa Weber fará audiências públicas, nos dias 3 e 6 de agosto, para debater e analisar a descriminalização do aborto. A audiência será realizada com a presença de médicos ginecologistas, pesquisadores, entidades de defesa dos direitos das mulheres e órgãos ligados a religiões como a Convenção Geral das Assembleias de Deus. A transmissão será feita pela TV Justiça e Rádio Justiça das 8:40 às 12:50 e das 14:30 às 18:50.

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