Tag: lei
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A Lei Rouanet, renomeada este ano Lei de Incentivo à Cultura (8.313/91), recebe diversas críticas e dúvidas sobre seu funcionamento. O decreto, criado em...
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Maria da Penha: a Mulher Por Trás da Lei
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Relatório do Projeto de “Lei do Veneno” é aprovado na câmara
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Canudos: malefícios ao meio ambiente e como evitá-los
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