A Prefeitura de Porto Alegre protocolou um projeto de lei que deve proibir a atividade de guardadores de veículos. A proposta do Executivo e o prefeito da cidade, Nelson Marchezan, deve enviar a proposta a Câmara de Vereadores em breve, sob o pretexto de que os flanelinhas constrangem e coagem os motoristas da região, principalmente em lugares muito movimentados como Orla do Guaíba.
A VIOLÊNCIA VISTA COMO SOLUÇÃO PARA O CRIME
Prefeitura de Porto Alegre poderá aplicar multas para Flanelinhas
O texto diz que quem for pego desrespeitando a lei será encaminhado para a delegacia e, caso volte a exercer o ato, receberá uma multa no valor de R$ 300 ou R$ 600. A fiscalização será feita por agentes, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, além de denúncias anônimas
PRISÕES SE TORNAM ESPAÇOS DE ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
Existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança”
defende o prefeito Nelson Marchezan Junior
Flanelinha no Brasil
No Brasil, a profissão só é aceita legalmente nas cidades de Belo Horizonte, São Luís e Brasília, onde o trabalho é remunerado mediante consentimento do motorista.
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Atuar como flanelinha, de acordo com a lei brasileira é exercício ilegal de profissão, e pode ser considerado até mesmo um crime, se associado à prática de extorsão, formação de quadrilha ou loteamento de espaço público. O flanelinha pode receber como pena, de 3 meses a 1 ano de prisão.
A punição por ameaça ou violência praticada por flanelinhas poderá ter sua pena aumentada para até quatro anos. A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou aumento da pena para atos de constrangimento ilegal.
Quando associada a violência ou grave ameaça, a prática de exigir dinheiro para guardar carros em vias públicas poderá ser punida por essa nova regra.
