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Aborto: STF Esfria Debate Sobre Descriminalização

A audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para produzir o relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, terminou nesta segunda, dia 06. Dois dias em que dezenas de pessoas expuseram pesquisas, experiências pessoais, opiniões e dados.

Apresentada pelo PSOL, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442) descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica participante no procedimento também não poderia ser punida.

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber deverá preparar o voto e o relatório do caso a partir de todo esse material coletado. Não há prazo para isso acontecer. Após apresentar seu voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo. Quem escolhe quando cada processo é julgado é o Presidente do STF. O mais provável  é que quando o voto de Rosa Weber estiver pronto, a ministra Cármen Lúcia já terá sido substituída por Dias Toffoli, que toma posse em setembro para um mandato de dois anos como o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A BBC News Brasil apurou que a expectativa dos ministros e do futuro presidente do Supremo é que o julgamento sobre aborto fique para o ano que vem, já que este ano tem eleições gerais e há outros processos prontos para julgamento no plenário.

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

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