Ponderações sobre a “democracia totalitária”
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Ponderações sobre a “democracia totalitária”

Ponderações sobre a “democracia totalitária”

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A conjuntura brasileira encontra-se marcada por uma profunda crise política, cujos desdobramentos acabam por afetar a própria concepção principiológica dos direitos e garantias individuais e, por conseguinte, do constitucionalismo. Não obstante a valorização geral e contemporânea pelos preceitos democráticos, é nítida a insatisfação da população com as instituições do Estado democrático de Direito. Tamanha é a insatisfação dos cidadãos que a desconfiança recai, até mesmo, sobre as bases jurídicas da democracia

O desdém de muitos pela democracia contemporânea consiste em sua aparente incompatibilidade com o autogerenciamento da vida e com a própria concepção kantiana de “autonomia da vontade”. Contudo, a verdade é que estamos familiarizados com uma espécie de perversão da verdadeira democracia, estamos acostumados com a chamada “democracia totalitária” ou, conforme apontado por Alexis de Tocqueville, com a “tirania da maioria”, uma espécie de regime político que se fundamenta na imposição da cosmovisão do grupo vencedor das eleições. Isso é ainda mais perceptível na realidade brasileira, cujas políticas públicas mudam constantemente conforme a mudança do governo. 

A democracia acaba se transformando num instrumento de destruição gradual da vida privada, já que a cosmovisão majoritária pode muito bem se valer das instituições para a promoção de regulações em prol de uma ideia aceita por quem se encontra no poder.

democracia totalitária
Ponderações sobre a “democracia totalitária”. | Foto: Reprodução.

A “democracia totalitária”

A origem dessa espécie de democracia, conforme aponta Norberto Bobbio, está em tentar solucionar as crises do sistema político com mais democracia. Dizia Bobbio: “nada ameaça mais matar a democracia que o excesso de democracia”. Portanto, quando a democracia ambiciona se intrometer constantemente nas comunidades não estatais, ou seja, para além dos limites estruturais do corpo político, acaba por provocar a destruição gradual do valor holístico da liberdade.

“E o que mais preocupa Tocqueville é a vontade que o poder social mostra de se introduzir nos domínios que sempre estiveram reservados à independência individual, como os direitos particulares, a caridade, a educação e a religião” (Lívia Franco)¹.

“O problema dessa intromissão é que a democracia, longe de ser uma panaceia para problemas como o abuso de poder, o autoritarismo e a corrupção, acaba causando a intrusão opressiva de uma massa social” (David Koyzis, 2014, p.172)².

As constantes pretensões de “democratizar” as empresas, as famílias e as escolas acabam por promover uma “intrusão opressiva de uma  massa social” nas associações voluntárias da sociedade civil. Por este motivo, para que possamos usufruir da verdadeira e legítima democracia, o anseio dos cidadãos dever recair primordialmente sobre liberdade em sua concepção holística (econômica, civil e política), e não sobre pautas como igualdade material, justiça social, coletivismo e corporativismo.

Tocqueville já apontava que democracia e liberdade nem sempre são coincidentes. É possível viver em um ambiente político democrático e ainda assim sofrer profundamente com o intervencionismo estatal, corrupção generalizada, controle sobre seus empreendimentos e sobre a gestão de sua vida privada. “A liberdade manifestou-se aos homens em diferentes épocas e de diferentes formas; ela não ficou exclusivamente ligada a um determinado estado social e existe em regimes diferentes do democrático” (Alexis de Tocqueville, Da democracia na América). 

Direitos do homem e democracia não coincidem (necessariamente) e, por isso mesmo, tampouco se podem explicar historicamente os primeiros com os segundos ou vice-versa. Os primeiros são possíveis sem democracia alguma, com um poder estatal que os reconheça e proteja, como, por outro lado, se pode ter uma democracia terrorista e fanática da igualdade ou vinculada a um dogma, sem nenhuma liberdade de consciência.

Ernst Troeltsch³

Portanto, a estabilidade do regime jurídico de direitos fundamentais depende da verdadeira adesão dos cidadãos aos preceitos da liberdade, e não para com as pautas de imposição de valores de uma ideologia política através de políticas públicas e de instituições governamentais. “Quem busca na liberdade outra coisa que não ela própria, foi feito para servir. A Liberdade tem um fim em si mesma.” (Alexis de Tocqueville). 


¹ FRANCO, Lívia. Pensar a democracia com Tocqueville. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
² KOYZIS, David. Visões e ilusões políticas: Uma análise e crítica cristã das ideologias contemporâneas. São Paulo: Vida Nova, 2014.
³ TROELTSCH, Ernst. El protestantismo y el mundo moderno. México: Fondo de Cultura econômica, 1967, p.65.

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Por Leonardo Leite – Reaviva Mack – Universidade Presbiteriana Mackenzie

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