O mercado literário é protegido de impostos pela Constituição (art. 150) e também pela lei 10.865, de 2004, garantido a isenção de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público). No entanto, a proposta de lei enviada para o Congresso em julho de 2020 pode acabar com esse privilégio dos livros.
O que sugere a PL 3.887/2020?
A proposta de reforma tributária sugere a unificação da cobrança do PIS/Pasep e do Cofins em um novo imposto, sendo nomeado CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), segundo o Ministério da Economia, a alíquota seria de 12%, ou seja, o valor final dos livros promete aumentar. Conforme, a revista Veja, isso pode significar o aumento significativo de 20% sob o valor final do livro, dificultando ainda mais a democratização do acesso à cultura.
Elitismo e a ameaça ao acesso à cultura por meio dos livros
Em documento divulgado pela Receita Federal, justifica-se a taxação argumentando que livros não-didáticos são majoritariamente consumidos por famílias com renda acima de 10 salários mínimos, em outras palavras, afirmam que apenas pessoas ricas leem.
Os dados mostram outra realidade. De acordo com a última edição da pesquisa “Retratos da Leitura pelo Brasil”, 46% das pessoas com renda familiar de apenas 1 salário mínimo são leitoras, assim como pessoas com renda familiar de até 2 salários mínimos, 51% consomem livros.
A taxação tende a desestimular ainda mais a leitura e prejudicar um mercado que já está em crise, como explica a editora da Galera Record, Rafaella Machado. Em uma série de tweets, ela afirmou:
As políticas tributárias influenciam diretamente no consumo. Por exemplo, desestimulando a sua venda. É o que acontece com bebidas e cigarros. O alto valor de tributos é repassado para o consumidor final e menos pessoas ficam dispostas a comprar esses produtos.
Em seguida, reiterou que a isenção de tributos fez com que o preço médio dos livros se mantivesse abaixo da inflação, exemplificando que, em 2004, um livro de 400 páginas custava 39,90, com o reajuste inflacionário, passaria a custar 100 reais, porém, graças à isenção de impostos, houve um aumento de apenas 10 reais no valor total.
Em entrevista a ECOA, o cocriador da Flup (Festa Literária das Periferias), Julio Ludemir, afirmou que a taxação tende a intensificar o caráter excludente e elitista do mercado literário. Também criticou a falta de leis de incentivo e afirmou que, com a aprovação da PL 3.887/2020, o governo estará tirando a única vantagem que esse setor possui: a isenção tributária.
Livros são essenciais para a manutenção da democracia e para a formação de seres pensantes.
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Por Carol Gonçalves – Fala! Cásper