Ditadura Militar: Lembrar para nunca esquecer
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Ditadura Militar: Lembrar para nunca esquecer

Ditadura Militar: Lembrar para nunca esquecer

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Em abril de 1964, começava um período tenebroso no país que durou 21 anos, o golpe civil-militar derrubava João Goulart do poder com a justificativa de impedir a ‘’ameaça comunista’’ no Brasil. A junta militar formada por oficiais das três armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) assumia o comando do país em 64 e já mostrava que a situação para estudantes, opositores e jornalistas ficaria difícil. Nos primeiros dias de Ditadura Militar, já acontecia uma repressão violenta contra esses grupos, vários estudantes e jornalistas foram presos sob a acusação de serem “subversivos” (nome que o governo dava aos que discordavam dele).

Ditadura Militar
Homem tentando escapar dos agentes. | Foto: Galileu.

Os presidentes da Ditadura Militar

O Regime Militar teve 5 mandatos com duração de quatro anos, com exceção do presidente Costa e Silva, que sofreu um derrame e se afastou da presidência, deixando a responsabilidade para seu vice Pedro Aleixo, porém ele foi impedido. Logo, a Junta Militar ignorou a sucessão e assumiu o comando por 2 meses.

Os cinco presidentes, respectivamente, foram: Castelo Branco, Artur Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo.

Humberto Castelo Branco (1964-1967)

No governo Humberto Castelo Branco, líderes sindicais foram presos e professores universitários aposentados. O presidente aumentou os impostos e tarifas dos serviços públicos; reduziu os salários de trabalhadores, ajustando-os por índices menores que a inflação; promulgou o (AI-2) que extinguia todos os partidos políticos, portanto, tendo um partido pró-governo: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiros(MDB), para oposição. Durante seu governo, os Atos Institucionais n° 3 e n° 4 foram promulgados.

Artur Costa e Silva (1967-1969) – “linha dura” da Ditadura Militar

Costa e Silva era considerado “linha dura” e seu governo foi marcado por repressão e o crescimento da resistência democrática por meio de protestos, revistas, jornais, cinema e música. O presidente promulgou o Ato Institucional n° 5 (AI-5) e seu afastamento devido a um derrame.

Emílio Gastarrazu Médici (1969- 1974)

O governo de Médici foi marcado pela invasão de universidades, perseguição daqueles que eram considerados “subversivos”, o aperfeiçoamento dos órgãos de repressão, como Serviço Nacional de Informação(SNI), os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS) e os Departamentos De Operações Internas e Centro de Operação em Defesa Interna (DOI-CODI). 

Ernesto Geisel (1974-1979)

O período Geisel foi marcado pela proposta de democratização controlada pelo governo de maneira “lenta, gradativa e segura”, a permissão de propagandas eleitorais gratuitas na rádio e na televisão para parlamentares; revogação do AI-5.

João Figueiredo (1979-1985) – últimos anos de Ditadura Militar

Figueiredo prometeu dar continuidade à abertura gradual. Assim que assumiu, o Brasil passava por uma grave crise econômica e a resistência contra o regime se intensificava.

Os Atos Institucionais da Ditadura Militar

Os Atos Institucionais eram normas elaboradas no período do Regime. No total, foram 17 AI’s (disponíveis até hoje na íntegra para checagem no Planalto GOV), porém em destaque:

  • AI-1 (1964): aparência de legalidade para a população, decretando a escolha presidencial de forma indireta; determinando cassação de mandatos parlamentares e a permissão ao presidente de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos. Exemplo de figuras que tiveram mandatos cassados: Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes e João Goulart.
  • AI-2 (1965): outros partidos políticos foram considerados ilegais, sendo assim, definindo o bipartidarismo. Portanto, tendo Arena (Aliança Renovadora Nacional) pró-governo, e  MBD(Movimento Brasileiro Democrático) como oposição.
  • AI-3 (1966): presidente poderia interferir nas eleições para governadores, que passaram a ser de forma indireta.
  • AI-4 (1966): foi instituída a abertura do Congresso Nacional com objetivo de aprovar a constituição de 1967; a imposição da Lei de Imprensa, que apoiava a censura a jornais e revistas; e também a Lei de Segurança Nacional, que concedia à Justiça Militar a julgar os casos de subversão.
  • AI-5 (1968): a Assembleia dos Deputados, Câmara dos Vereadores e o Congresso Nacional foram fechados; suspensão do harpeas corpus aos acusados de subversão.

A resistência à Ditadura Militar

Com o aumento da repressão, também crescia a resistência democrática ao regime, por meio de protestos, oposição parlamentar por revistas, espetáculos teatrais, cinema e música. Em 1968, os estudantes estavam cada vez mais intensificando ações contra o governo. Após a morte do estudante secundarista de 18 anos, Edson Luís Lima Souto, que foi baleado e morto, surgiu uma onda de protestos. O maior deles ficou conhecido como Passeata dos 100 mil, reuniu estudantes, intelectuais, políticos, trabalhadores e artistas como Chico Buarque, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

Os trabalhadores mostraram sua força por meio de grandes greves, como a de aumento salarial que ocorreu em Osasco (SP) e a outra em Contagem (MG), porém, ambas foram reprimidas pelo governo. Levando em consideração o contexto, o deputado federal Márcio Moreira fez um discurso que incentivava a população a boicotar a parada de 7 de setembro. Logo, o governo pediu licença à Câmara dos Deputados para cassar o mandato do deputado, porém, não foi concedida.

A Lei da Anistia 

Sob pressão popular, em agosto de 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei da Anistia, que perdoava opositores e agentes que haviam praticado atos de tortura. Centenas de brasileiros poderiam voltar ao Brasil, como, por exemplo, o educador Paulo Freire.

Lei da Anistia
Manchete do ano em que a Lei foi aprovada. | Foto: Acervo Estadão.

Fim do bipartidarismo 

Em novembro de 1979, uma nova legislação propunha o fim do bipartidarismo e permitia a formação de novos partidos. O objetivo de João Figueiredo era de separar a oposição, fazendo com que se dividisse em diversos partidos.

A Arena e o MDB foram extintos, entretanto, os ex-integrantes da Arena formaram o PDS (Partido Democrático Social). O MDB originou quatro novos partidos: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o Partido Popular (PP), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na década de 80, o Partido dos Trabalhadores foi fundado e o governo restabeleceu as eleições diretas para governador do Estado.

Emenda de Dante de Oliveira

A crise econômica fez com que o regime militar se tornasse impopular e, em 1982, a oposição ganhava força nas eleições para governador do Estado, com: Franco Motoro (PMDB-SP), Tancredo Neves (PMDB-MG), José Richa (PMDB-PR) e Leonel Brizola (PDT-RJ). Empolgados com o ocorrido, estudantes, intelectuais, religiosos e políticos, como Ulysses Guimarães, organizaram manifestações pró-democracia.

Em março de 1983, o deputado Dante de Oliveira propôs ao Congresso uma emenda que estabelecia as eleições diretas para presidente da república. A proposta ganhou força entre a população e vários comícios foram realizados a favor, porém a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada no Congresso, em 25 de abril de 1984, perdendo por uma diferença de 22 votos. Logo, as eleições indiretas foram marcadas para o início de 1985, tendo como candidatos Tancredo Neves (PMDB-MG) e o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf (PDS-SP).

O Colégio Eleitoral era formado por 686 parlamentares, entre deputados e senadores. Logo, Tancredo Neves venceu por 480 votos, e Paulo Maluf obteve 180 votos. O Partido dos Trabalhadores tinha 26 cadeiras parlamentares, porém, absteve-se de votar, pois era contra as eleições indiretas.

Portanto, Tancredo Neves ganhou as eleições, mas não chegou a assumir o cargo. Foi internado às pressas em 14 de março, véspera da posse, e foi submetido a uma série de cirurgias e acabou falecendo em 21 de abril de 1985. 

Diretas Já
Comício Diretas Já em Minas Gerais. | Foto: Marcelo Prates.

Governo de José Sarney (1985-1990)

José Sarney tinha sido presidente da Arena e do PDS, ambos partidos de sustentação dos governos militares, logo, os setores democráticos não confiavam nele.

Sarney tinha o objetivo de ganhar o apoio popular e de estar firme no poder, então, ele aprovou, no início de seu governo, medidas democratizantes, como: eleições diretas para a presidência da república, direito de voto aos analfabetos, legalização de todos os partidos políticos e marcou as eleições para a Assembleia Constituinte, que faria uma nova Constituição para o país.

Por fim, a democracia – Constituição de 1988

Políticos do PT, PMDB e PSDB, recém-fundado, se movimentaram para remover os resquícios do governo autoritário, portanto, atos e leis que impediam ou limitavam a prática de cidadania no Brasil.

No dia 5 de outubro, a Constituição de 1988 foi promulgada e foi uma vitória para todos aqueles que eram a favor da democracia. As eleições passaram ser diretas para presidentes, governadores e prefeitos, e caso não atingissem a maioria absoluta (50% + 1) no primeiro turno, haveria o segundo; voto obrigatório para maiores de 18 anos, facultativo para aqueles com 16 ou 17 anos e os acima de 70 anos e a proibição da prática de censura aos veículos de comunicação.

fim da Ditadura Militar
Ulysses Guimarães segurando a Constituição de 1988. | Foto: Anfip.

A história está aí para nos ensinar a não cometer os mesmos erros do passado, de exercer nosso papel na sociedade como cidadãos, de votar com consciência e nunca, em hipótese alguma, apoiar a volta de um regime autoritário. Vale lembrar que muitos morreram para que pudéssemos ter os direitos de ir e vir, da liberdade de expressão e o que nos resta é fazer com que esse período, embora tenebroso jamais seja esquecido e que as vítimas da Ditadura Militar, mortas e desaparecidas, sejam honradas por defenderem a democracia. 

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Por Isabella Martinez – Fala! Anhembi

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