Principal prática das organizações da sociedade civil consiste em apontar abusos de autoridades.
No Twitter de Jair Bolsonaro, são frequentes as acusações às Organizações Não Governamentais (ONGs).
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A agência de checagem Aos Fatos verifica as declarações do presidente desde sua posse. Foram cinco mentiras referentes às ONGs e duas em relação aos direitos humanos.
Mas basta uma simples busca no site da agência com o termo “ONG” para encontrar a reincidência dos ataques nas redes sociais; são 42 retornos em 2019.
Ataque às ONGs
“A sociedade civil é perseguida”, alega Henrique Apolinário, advogado do programa de Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.
Uma tática comum das organizações é chamada Naming and Shaming. Em português, nomeando e envergonhando. Então, os envergonhados tentam desmoralizar quem os acusam.
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Alguns deslizes são cruciais
Às vezes alguns deslizes são cruciais. A operação Ethos da Polícia Civil em parceria com o Ministério Público (MP) apontou um deles.
No fim de 2015, os investigadores detiveram cerca de 40 pessoas suspeitas de atuarem como “pombos-correios” do Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre eles, o vice-presidente do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana); um conselho da sociedade civil.
Aqueles que não acreditam nos direitos humanos já atacam há algum tempo:
Quem não tem o que fazer cria ONG para defender bandido.
Sugeriu o ex-comandante da ROTA Paulo Adriano Telhada, em 2010.
Porém, como explica Apolinário, “o caso do CONDEPE caiu como uma luva para quem não quer ser fiscalizado”.
O ex-comandante da ROTA, agora deputado estadual, que é mais conhecido como Coronel Telhada, acumula durante sua atuação como policial militar mais de 30 assassinatos, algumas punições, e uma quase expulsão.
Um perfil similar ao de Adriano Magalhães da Nóbrega e Ronald Paulo Alves Pereiras, dois oficiais da polícia militar homenageados por Flávio Bolsonaro, e membros do grupo de extermínio Escritório do Crime.
Desumanização das vítimas
Uma das práticas comuns dos justiceiros é desumanizar suas vítimas, diante da opinião pública. A pessoa se torna o corpo de um crime e deixa de ser um sujeito de direitos, segundo o especialista em direitos humanos.
“Por isso, eu defendo bandido mesmo”, afirma Apolinário, que coloca os encarcerados como os indivíduos mais marginalizados da sociedade.
O advogado há dez anos acompanha presídios e abusos policiais. Desde 2014, ele auxilia o caso do presídio de Pedrinhas, na Corte Interamericana de Direitos Humanas (CIDH). A casa carcerária maranhense é conhecida por cenas brutais em rebeliões contrárias ao hiperencarceramento.
Apenas um dos estigmas
Jair Bolsonaro quando fala de direitos humanos, além de relativizar crimes como tortura, questiona o financiamento das entidades do terceiro setor na luta pela causa.
Assim faz, quando deslegitima o Fundo Amazônia. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa do Paraná instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o financiamento das ONGs paranaenses.
Apolinário aponta que no exterior é muito comum os muito ricos deixarem doações às organizações da sociedade civil. “No Brasil não há essa tradição”, afirma. Entre os maiores doadores da Conectas, onde ele trabalha, estão grandes fundações internacionais, como Open Society e Fundação Ford.
Em vista disso, políticos questionam qual o intuito dessas entidades e a regulação do financiamento que recebem. O presidente da CPI das ONGs, o deputado Missionário Ricardo Arruda do PSL, também questiona e propõe normas para o terceiro setor.
As leis 13.019 e 13.204, promulgadas em 2014 e 2015, já regulam o setor. A obrigação de transparência no uso de recursos é apenas um dos vários artigos da legislação.
A Assembleia Legislativa amazonense quer criar uma CPI similar. O senado brasileiro, em 2010, se aproveitou da menor organização do setor para outra investigação.
Hoje, o terceiro setor conta com maior solidez. Ao fim de 2017, eram 820 mil ONGs.
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Por Pedro Teixeira – Fala! USP
