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O que o diz o decreto da posse de armas assinado por Bolsonaro

O que o diz o decreto da posse de armas assinado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro exibe caneta BIC com que assinou decreto que flexibiliza posse de armas — Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou agora há pouco, nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.

O novo texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.


Pelas novas regras, poderá possuir arma em casa os cidadãos que se encaixarem nos seguintes critérios:

  • Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Residir em área rural;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  • Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes (segundo dados de 2016 no Atlas da Violência 2018).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército;
  • Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

 

1 Comentário

  1. é, achei que o Presidente foi bem faquim quando assinou o Decreto sobre posse de armas de fogo. achei que ele iria assinar logo porte de armas para resolver de um vez por todas esse assunto, firme e forte garantiu antes da eleição e agora fracassa firma e assumi combinado o combinado não é caro…