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Criminalização da homofobia

Criminalização da homofobia

STF julga a criminalização da homofobia


Tânia Rego/Agência Brasil

Hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar a criminalização da homofobia e a transfobia. A ação foi protocolada pelo PPS (Partido Popular Socialista) há seis anos, com o intuito de caracterizar o crime contra o LGBT+ e criar punições mais severas aos autores da ação preconceituosa.

Na ação, é reivindicado que a homofobia e a transfobia sejam enquadradas na lei anti-racismo, como relatado pelo ministro Celso de Mello. O proposito é conceituar o crime de caráter homofóbico, que hoje é julgado como lesão corporal, em tentativa de homicídio ou ofensa moral. A lógica é a mesma aplicada para a lei que alterou o Código Penal e tornou o Feminicídio um tipo de homicídio qualificado, de forma que o crime seja intitulado de acordo com o que o motivou.


Nelson Jr./SCO/Supremo Tribunal Federal

Até então, quando alguém se sente ofendido, ameaçado ou é agredido por causa da sua identidade de gênero, o crime é caracterizado como injúria ou lesão corporal. Se a proposta passar, o homofóbico poderá cumprir até cinco anos de prisão.

Aqueles que reivindicam a criminalização da homofobia e da transfobia fundamentam-se em dados que representam a situação delicada na qual a comunidade LGBT+ se encontra. Paulo Lotti, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT) diz ter certeza de que o STF vai reconhecer o dever do congresso nacional de tornar crime essas ações. “Tenho muita esperança que ele as reconheça como crime de racismo”, fala.

Por outro lado, parlamentares evangélicos temem que ao tornar o discurso homofóbico crime, a liberdade de expressão religiosa deles será afetada.
“Tenho muita esperança que ele as reconheça como crime de racismo, na acepção político-social de raça e racismo que o STF já afirmou, num famoso julgamento que ocorreu na década passada, sobre antissemitismo. Lembrando que há pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República para tanto” diz o deputado federal Marco Feliciano (Podemos- SP)

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