'Como as Democracias Morrem' - Resenha crítica do livro
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‘Como as Democracias Morrem’ – Resenha crítica do livro

‘Como as Democracias Morrem’ – Resenha crítica do livro

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Escrito para analisar a experiência estadunidense, após a ascensão de Donald Trump, o livro Como as Democracias Morrem elucida questões presentes à realidade brasileira

A célebre obra Como as Democracias Morrem, de Stevan Levitsky e Daniel Ziblatt, é uma produção fundamental para os dias atuais, não por acaso ela foi Best-Seller do New York Times logo após sua publicação.

Os dois estudiosos, professores de Ciência Política da Universidade de Harvard, uniram esforços e conhecimentos para compreenderem como democracias têm se dissipado no mundo geopolítico, sem a necessidade do famigerado golpe de Estado armado. A obra evidencia que, na atualidade, os sistemas são corrompidos por meio da perversão do processo legal, ou seja, o governo legitimamente eleito subverte o sistema que o levou ao poder.

Para a produção, os autores analisaram casos de surgimento de autocracias do passado e contemporâneas, mas também falaram de exemplos positivos de sistemas que resistiram e foram preservados. A pesquisa de Ziblatt se concentra na Europa do século XIX até os dias atuais, e Levitsky, por sua vez, estuda as ocorrências da América Latina e de países subdesenvolvidos.

Como as Democracias Morrem
Como as Democracias Morrem. | Foto: Reprodução.

Como as Democracias Morrem – resenha

O motivo da iniciativa foi a preocupação com a recém-experiência de fragilização democrática norte-americana, após a eleição de Donald Trump, um outsider que foi escolhido por voto popular, mas, desde o ano em que tomou posse, tem trazido inquietude a cientistas políticos e estadunidenses, por representar risco à sua sólida democracia. Os autores pretendem responder a seguinte pergunta: democracias tradicionais entram em colapso?

A conclusão alcançada foi que não apenas é possível, como tem sido comum ao redor do mundo. Não é de hoje que demagogos populistas aproveitam o clima de insatisfação de países em crises, geralmente ocasionadas por tensões econômicas ou conflitos sociais, para apresentarem discursos antiestablishment, ganharem a confiança do povo e se elegerem.

No capítulo intitulado Alianças fatídicas, os autores explicam o grande erro causador da derrocada democrática de vários países. Os partidos estabelecidos em declínio, geralmente repletos de representantes que estão fora de notoriedade, embarcam na onda de demagogos, pois, carentes do apoio da população, encontram nas figuras de discursos simplistas e autoritários a possibilidade de alcançar o poder.

Tendo isso em mente, apoiam a candidatura e abraçam suas pautas, esperançosos que os outsiders serão contidos e acatarão as vontades do partido após a vitória. Contudo, de acordo com os autores, este é um pensamento funesto, e fatos históricos comprovam isso. O apoio a autoritários apenas os fortalecem popularmente, de modo que a autonomia do partido é enfraquecida, como ocorreu em 1933, na Alemanha de Adolf Hitler, e em 1999, na Venezuela de Hugo Chavéz.   

Ambos os líderes populistas tinham discursos e ações autoritárias e antiestablishment, mas foram subestimados pelos partidos e políticos, os quais acreditaram que poderiam colocar rédeas em suas ações. O resultado foi o saldo de mais de seis milhões de mortos na Alemanha nazista e uma ditadura que perdura até os dias de hoje na Venezuela. Segundo os autores, desdenhar da escalada autoritária de figuras que buscam o poder pode ser fatal à democracia.  

As grades de proteção da democracia

A forma mais viável de impedir o surgimento de populistas autoritários no processo eleitoral é por meio da ação dos guardiões da democracia, que, na visão dos estudiosos, sãos os próprios representantes do establishment.

Ziblatt e Levistsky defendem que os membros dos partidos estabelecidos, por serem os responsáveis pela escolha do candidato a concorrer o cargo presidenciável, são os únicos capazes de barrar indivíduos com traços autoritários, a fim de os manterem distantes das eleições. Porém, para que isso aconteça, é preciso que o apreço à democracia seja superior ao anseio de alcançar o poder.

Reconhecendo autocratas

No livro, há uma tabela dividida em quatro vertentes que indicam as possíveis características absolutistas de um político. Os autores esclarecem que não é necessário ter todos os elementos para ser um ditador, mas, quanto mais afinidade com os tópicos levantados, maior risco ele pode representar.

O primeiro tópico é a rejeição das regras do jogo democrático. Isso ocorre quando o político rejeita a Constituição, deseja restringir direitos civis, indica meios ilegais para modificar a governança conforme a sua vontade, deseja coibir organizações sociais e acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral.

O segundo é a negação da legitimidade de adversários políticos. Em uma democracia, sempre haverá oposição e é por meio da diplomacia (interna) que se define o que é mais viável ao país, considerando todos os estratos sociais. Quando o político trata opositores como inimigos, acusando-os de subversão, ou diz, sem motivos, que oponentes ameaçam à segurança nacional, ele pode representar grande risco à democracia, pois quer que inexistam aspectos que fujam à sua visão de mundo.

O terceiro é ser tolerante ou encorajar a violência. Enquadra-se nesse tópico o candidato que propõe medidas pouco civilizatórias para a solução de problemas, tem proximidade com gangues ou milícias armadas, elogia ou comete atos de agressividade verbal e física, além de admirar crimes cometidos pelo Estado no passado.

O quarto e último tópico é o desejo de restringir liberdades civis de oponentes ou a liberdade de imprensa. Quando o candidato ataca abertamente jornalistas e deseja suprimir manifestações de desagrado a seu governo, ele tem mais um sintoma de propensão autocrática.

Semelhanças com Jair Bolsonaro e seu governo

Embora o livro tenha sido publicado em janeiro de 2018, quando o então presidente Jair Bolsonaro sequer era pré-candidato ao mais alto cargo do poder Executivo, o ex-capitão do Exército já se enquadrava em todos os indicadores presentes da tabela.

Os ataques ao Estado Democrático de Direito iniciaram-se e popularizaram-se em 1999, com a entrevista que concedeu à TV Bandeirantes, quando disse: “Só vai mudar, infelizmente, se um dia nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil, começando com o FHC, não deixar para fora não, matando! Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente”. Ele falou esta frase após afirmar que, caso fosse eleito, aplicaria golpe de Estado no mesmo dia. 

Em abril de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente participou de manifestações de apoio ao Ato Institucional Nº 5, com ofensas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Anteriormente, no ano de 2018, ele acusou de fraude eleitoral o sistema brasileiro de captação de votos, afirmando, após o primeiro turno, que ele já havia sido eleito. Bolsonaro também já tinha repetido algumas vezes, em entrevistas, que não aceitaria resultado que não fosse a sua vitória.      

O atual governo federal e seus apoiadores não concordam com a existência de oponentes. Qualquer um que se manifeste contra, se torna inimigo. Não há diplomacia prevista segundo suas intenções, e o presidente aposta cotidianamente na polarização.

Em agosto, seu filho, Eduardo Bolsonaro, propôs uma lei que pretende criminalizar a apologia ao comunismo. Engana-se quem pensa que se trata da revolução do proletariado. Para bolsonaristas, comunismo é qualquer visão que não faça parte daquilo que acreditam. Deste modo, fica ainda mais evidente a busca pela extinção da pluralidade de pensamento, utilizando-se dos mecanismos do próprio processo democrático.

O apreço à violência é o que mais se adequa ao ex-capitão do Exército. Durante as eleições, o símbolo de sua campanha era armas com as mãos. Comprovadamente, Jair Bolsonaro e sua família têm expressiva proximidade com as milícias do Rio de Janeiro, segundo a Operação ‘Intocáveis’, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro. O Chefe de Estado também tem grande admiração pelo período ditatorial brasileiro e já elogiou diversas vezes, publicamente, Brilhante Ustra, um coronel condenado por tortura.      

Ataques a profissionais que praticam o Jornalismo crítico e independente são comuns à sua agenda. As ofensas acontecem semanalmente, principalmente a jornalistas do gênero feminino, como o caso da repórter do jornal Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, que, após divulgar informações sobre as irregularidades ocorridas na campanha do presidenciável, foi caluniada por sua fonte que a acusou, falsamente, de oferecer sexo em troca de informações.

Mesmo após Patrícia ter divulgado dezenas de provas contra o acusante, Bolsonaro disse em uma coletiva em frente ao Palácio da Alvorada: “Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, rindo e arrancando gargalhadas de apoiadores, relevando o seu caráter misógino.

De acordo com o levantamento de Levitsky e Ziblatt, assim como Donald Trump nos Estados Unidos, o atual presidente brasileiro possui todos os traços que ameaçam a liberdade democrática do Brasil.

As normas não escritas da manutenção da democracia

Segundo o livro, para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, os governantes, para além da Constituição, precisam respeitar regras não escritas, que devem reger o processo democrático da nação, em respeito ao seu regular funcionamento. Os autores explicam que foram dois principais aspectos que protegeram a democracia norte-americana por séculos.

A primeira regra não escrita levantada pelos estudiosos é o que eles chamaram de ‘tolerância mútua’. Este princípio entende que o governante, independentemente de sua visão ideológica, deve enxergar e respeitar seus oponentes políticos como legítimos integrantes do processo democrático. Como dito anteriormente, enxergar adversários como inimigos impossibilita a diplomacia a qual é uma característica intrínseca à democracia.

A segunda foi nomeada ‘reserva institucional’, essa regra existe apenas a partir do respeito à tolerância mútua, pois, para que haja a possibilidade de governança, os políticos devem evitar utilizar todos os mecanismos possíveis, e brechas nas leis, para realizarem sua vontade. A democracia funciona somente se o Executivo e os outros poderes permitirem a participação do trabalho um do outro.     

Embora os autores repitam diversas vezes que a democracia estadunidense é uma das mais antigas e sólidas do mundo, eles não omitem o fato de que essa harmonia democrática era mantida amparada em uma exclusão racial e esclarecem que a polarização norte-americana foi intensificada após o sufrágio negro, o que ocasionou a eleição de Donald Trump.

Crucial aprendizado que se pode obter

O conteúdo da obra Como as Democracias Morrem é de fundamental importância para a sociedade como um todo, pois ela garante a compreensão do funcionamento político global, e pode impactar na forma como votamos, de modo a preferirmos a preservação da democracia.

Os autores elucidam saudosamente o fenômeno de recessão democrática ocorrida em vários países. A partir do conhecimento organizado por eles, os quais explicitaram os sintomas desse mal, a classe política e cidadãos podem optar por secundarizar os próprios interesses e priorizar a liberdade democrática do país, pois a divisão dos poderes e a existência da oposição garantem o equilíbrio para que líderes extremistas não assumam todas as decisões inerentes ao país. Como a história (passada e contemporânea) mostra, o totalitarismo pode acometer tanto a direita quanto a esquerda do espectro político.   

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Por Bianca Rafaela da Silva – Fala! Anhembi

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