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Casamento infantil: uma pauta ainda discutida no século XXI

Casamento infantil: uma pauta ainda discutida no século XXI

O que muito nos parece uma ideia inconcebível e absurda, é uma realidade de diversas meninas e meninos espalhados pelo mundo. O casamento infantil é uma prática antiga, facilmente encontrável em livros de História, e infelizmente comum, vista diversas vezes na nossa linha do tempo.

O casamento infantil não é um assunto discutido com propriedade em boa parte do mundo, ainda que haja estímulo para debates a fim de que uma prática tão retrógrada encontre seu fim.

Mas afinal, o que é o casamento infantil?

Geralmente justificado pela pobreza e pressão social, casamento infantil, de acordo com a definição da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), é a união matrimonial formal ou informal com menores de idade.

É bom lembrar que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indivíduos menores de 12 anos são considerados crianças e aqueles até os 18, adolescentes.

Esta é uma prática que atinge tanto meninas quanto meninos, ainda que o número de garotas seja excepcionalmente maior. Lugares como o sudoeste asiático e a África subsaariana ainda mantém abertamente o costume da união e, de acordo com a ONG Save the Children, a cada sete segundos uma menina com menos de quinze anos se casa no mundo.

Quando se trata de casamento infantil, entretanto, pensar apenas em lugares como o Oriente Médio ou países africanos é um tanto vago, uma vez que a América Latina possui altos níveis de matrimônio com menores de idade.

O Brasil, por sua vez, ocupa o primeiro lugar no subcontinente americano, enquanto se encontra em quarto no ranking global — nesse caso, ficamos atrás apenas da Índia (com mais de 26 milhões de casamentos com indivíduos de até 18 anos), Bangladesh e Nigéria.

Muito se perde com essa prática, e suas consequências são igualmente absurdas, sendo inclusive geralmente irreparáveis. Entre elas:

  • Problemas de saúde: além de gravidez precoce e complicações no parto, o nível de DSTs aumenta e as chances da menor sair viva são pequenas. A gravidez na adolescência, principalmente antes dos quinze anos, também sofre com o risco de fístula obstétrica, uma grave condição médica após um parto não-adequado.
  • Aumento da taxa de mortalidade infantil e materna.
  • Analfabetismo: é infelizmente comum as chances de interrupção da educação das meninas que acabam nas condições do casamento infantil, a fim de se dedicarem aos seus maridos e tarefas domésticas.
  • Pobreza: sem educação, as vítimas do casamento infantil se veem sem grandes oportunidades de conseguir renda o suficiente para serem independentes.
  • Violência doméstica: a submissão de um casamento infantil abre portas para problemas que, atualmente, começamos a dar espaço para discussões. A violência física, psicológica e sexual tem consequências duradouras e as chances de recuperação da vítima são pequenas, dirá mínimas, incluindo a depressão e até o suicídio.

Como supracitado, uma realidade como essa parece muito distante da nossa. Infelizmente, esse também não é o caso.

Os números de casamentos são alarmantes: cerca de 877 mil crianças se casaram no país até os 15 anos de idade, sendo 88 mil aos 10. Dados do Censo de 2010 alegam que o Maranhão e o Pará lideram a quantidade de laços de matrimônios infantis e a lei atual não cobre totalmente o perigo dessa prática. De acordo com o mesmo estudo, no Brasil, o número de meninas submetidas ao casamento é maior que o de meninos.

Em 19 de fevereiro, o Senado brasileiro aprovou um novo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018 para dificultar cada vez mais a prática matrimonial infanto-juvenil. A proposta era alterar o Código Civil a fim de proibir o casamento entre menores de 16 anos.

O Código de 2002 estabelecia que aqueles com menos de 16 anos poderiam se casar com autorização parental ou através de suprimento judicial. Em caso de gravidez, não existia limitação de idade.

Uma imagem contendo chão, interior, em pé, parede

Descrição gerada automaticamente

O fim do casamento infantil no Brasil

No último dia 13 de março, o governo sancionou uma lei que proíbe adolescentes de até 16 anos de se casar, sem exceção. Esta entrou em vigor no mesmo dia.

E mesmo que isso não evite totalmente o matrimônio entre pessoas menores de idade, é um grande passo tomado pelo Brasil a fim de evitar mais infortúnios e perdas de meninas e meninos que são submetidas a práticas como tal.

Por Julia Gnaspini – Fala!Cásper

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