O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou parcialmente, nesta segunda-feira (08), um pedido das Forças Armadas, que desejava ter acesso aos dados das últimas eleições (2014 e 2018). Neste período, estão concentrados os pleitos questionados pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.
O TSE enviou um documento ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, rejeitando o pedido. O texto assinado pelo atual presidente do TSE, Edson Fachin, afirma que entidades que fiscalizam o pleito, entre elas as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
Saiba mais informações sobre o pedido negado.
Entenda o que diz o documento do TSE
O documento do TSE que nega o pedido das Forças Armadas ainda reforça as regras para fiscalização de pleitos anteriores, que determinam o prazo para este pedido nas datas de13 de janeiro de 2015 (para as eleições de 2014) e 17 de janeiro de 2019 (para as eleições de 2018).
Além do documento justificando a negação do pedido, o TSE também enviou um documento respondendo as solicitações das Forças Armadas, justificando com links do portal de dados do tribunal. Os documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer um.
Entre os pedidos das Forças Armadas estava o acesso aos códigos-fontes das urnas eleitorais. Os códigos-fontes, no entanto, foram abertos pelo tribunal em outubro de 2021 e podem ser acessados pelas entidades fiscalizadoras das eleições.
Cumpre ainda frisar que todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas , através de ofício circular, para as demais entidades, porquanto o processo de fiscalização reveste-se de natureza pública e coletiva, devendo ser compartilhados os momentos de reunião e as informações técnicas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral
declarou Edson Fachin
Além disso, nesta segunda-feira (08), o tribunal também desligou o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna da Comissão de Transparência das Eleições. A atitude se deu porque Sant’Anna divulgou informações falsas em suas redes sociais “a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.
O discurso do coronal incita questionamentos falsos sobre a confiabilidade do sistema eleitoral do Brasil, reafirmando, também, o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que questiona a eficácia das urnas eletrônicas.
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Por Giovana Rodrigues – Redação Fala!
