Tag: Medida Provisória

Salário Mínimo 2023: novo valor começa a valer a partir de 1° de janeiro

Nesta segunda-feira (12), o Diário Oficial da União divulgou uma Medida Provisória (MP), assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que determina o aumento...

Opinião – Inconstitucionalidade e regresso: medida provisória 979

Uma MP editada na calada da noite pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), amplia os poderes do então ministro da Educação, Abraham...

Os pressupostos éticos de um povo livre

Por Leonardo Leite - Reaviva MACKA Medida Provisória da Liberdade Econômica, recentemente aprovada pelo Legislativo, incorpora em suas determinações normativas os principais princípios jurídicos...
spot_imgspot_img

Subscribe

Popular articles