As Eleições de 2022 acabaram oficialmente ontem, domingo (30). Com as tensões políticas do país, muitos debates vieram à tona, inclusive a questão do orçamento secreto. O mecanismo foi criado por Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e é uma maneira de transferir recursos públicos tendo como objetivo de atender os interesses de deputados e senadores.
Quando questionado sobre o orçamento secreto por uma repórter do veículo O Estado de S. Paulo, Bolsonaro se defendeu: “Pelo amor de Deus, pare com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei. Depois derrubaram o veto”.
O conceito foi denominado pelo o jornal O Estado de S. Paulo, que, em janeiro do ano passado, publicou apurações sobre a transferência de R$ 3 bilhões a parlamentares durante o período de eleições para Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. Mas o conceito só se popularizou e maio, quando o veículo lançou uma série de matérias sobre o esquema do governo Bolsonaro.
O assunto se popularizou ainda mais em agosto, quando Simone Tebet (MDB), que disputou a presidência no 1° turno, afirmou durante entrevista que o orçamento secreto pode ser “o maior esquema de corrupção do planeta”.
Como funciona o orçamento secreto?
A legislação brasileira permite que as verbas públicas distribuídas aos parlamentares sejam distribuídas por meio de emendas parlamentares. Existem, assim, quatro tipos de emendas, são elas:
- individuais: quando cada parlamentar pode decidir onde alocar a verba;
- de bancada: quando as emendas são coletivas, podendo ser elaborados por deputados do mesmo estado ou região;
- de comissão: quando são comissões coletivas solicitadas por órgãos colegiados do Congresso;
- de relator: as emendas que geralmente são usadas para corrigir questões no Orçamento;
No caso do Orçamento Secreto, as emendas utilizadas são justamente as de relator. O conceito foi nomeado de “secreto” devido a falta de transparência e dificuldade de se acessar informações sobre as emendas. Por exemplo, não foram divulgados os nomes de parlamentares que tiveram acesso a verba, além da dificuldade de se saber qual era o destino do dinheiro liberado.
Os critérios para a liberação da verba também não é de conhecimento geral e levanta debates na mídia. No momento, há uma ação nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de se analisar a legalidade do orçamento secreto. A análise está sob responsabilidade de Rosa Weber.
Eleito na noite de ontem, o novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante sua campanha que um de seus primeiros atos será a revogação do sigilo de 100 anos.
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Por Giovana Rodrigues – Redação Fala!
