Legalização dos cassinos no Brasil: PL passa na Câmara e vai para o Senado
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Legalização dos cassinos no Brasil: PL passa na Câmara e vai para o Senado

Legalização dos cassinos no Brasil: PL passa na Câmara e vai para o Senado

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Na quinta-feira, 24 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 442/91) que legaliza a operação de jogos do bicho, bingos e cassinos no Brasil. Mesmo unindo forças, as bancadas evangélica e católica não conseguiram derrubar a PL e evitar o avanço da legalização dos cassinos no Brasil.

A votação acirrada – 246 votos a favor e 202 contra – levou ao Senado uma proposta que vem rondando o congresso há mais de 30 anos. A última vez que um cassino legalizado funcionou no País foi em 1946, ano que o presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu os cassinos no Brasil.

Jogos de azar no Brasil: o Senado vai avaliar o retorno dos cassinos no Brasil.
Jogos de azar no Brasil: o Senado vai avaliar o retorno dos cassinos no Brasil. | Foto: Unsplash/montagem.

PL sobre a legalização dos cassinos no Brasil vai para o Senado

Durante a votação, os parlamentares discursaram para defender seus pontos. Entre as falas, o Relator e Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) disse:

Hoje, com mais de 3 mil sites de apostas, 24 horas por dia, com crianças apostando, sem o país arrecadar nada, a gente não pode fechar os olhos para isso. A gente tem que olhar as oportunidades que o Brasil está perdendo, construindo novos produtos turísticos. (…) Do G20, das maiores economias do mundo, apenas o Brasil e a Indonésia não têm jogos de apostas regulamentados.

Já o Deputado Helder Salomão (PT/ES) criticou a PL:

A liberação desses jogos, dessa maneira, pode favorecer a lavagem de dinheiro e o crime organizado. É preciso que a gente coloque que a aprovação dessa lei é um ataque aos valores fundamentais da pessoa humana, atende apenas aos ricos e exclui ainda mais os pobres.

Hotel Copacabana Palace abrigava cassino antes da proibição.
Hotel Copacabana Palace abrigava cassino antes da proibição. | Foto: Reprodução/Divulgação.

A quantidade de cassinos espalhados pelo Brasil se dará através de sua densidade demográfica. Estados com mais de 25 milhões de habitantes (apenas São Paulo, por enquanto) poderão ter três cassinos, entre 15 e 25 milhões dois e menos de 15 milhões apenas um.

No entanto, caso alguma cidade possua potencial de atração turística, poderá operar um cassino independentemente da densidade demográfica.

Essas casas de apostas poderão funcionar em resorts como parte do complexo de lazer, deverão conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras e, na situação dos lugares turísticos, há a exigência de não poder estar a menos de 100 km de distância de outro lugar associado a complexos de lazer. 

Os bingos terão exploração em caráter permanente apenas em casas de bingos e os jogos do bicho deverão ter todos os registros informatizados com acesso online pelo Governo Federal.

O texto do Projeto de Lei implementa uma taxa tributária nos jogos de azar no Brasil. Essa alíquota seria colocada por meio do Cide-jogos e devia pegar 17% da arrecadação. O dinheiro dessa taxa seria destinado às políticas públicas (com distribuição aos estados e municípios), aos fundos nacionais de cultura e segurança, ao FIES e à Embratur.

Caso a PL seja aprovada, algo que só vai acontecer se ela for aceita pelo Senado e pelo Presidente Jair Bolsonaro, é estimado que 33 cassinos, 292 bicheiros e 1,4 mil bingos passem a operar no país.

Palace Casino, em Poços de Caldas, é um possível cassino turístico que irá retornar suas atividades.
Palace Casino, em Poços de Caldas, é um possível cassino turístico que irá retornar suas atividades. | Foto: Reprodução.

Além dos cassinos em terra, a PL 442/91 também prevê a existência deles em navios fluviais. Em rios com extensão maior que 3,5 mil km poderão operar três cassinos. Entre 2,5 mil e 3,5 mil km, duas casas de jogos e em rios que possuem de 1,5 mil a 2,5 mil km, apenas uma casa. 

No entanto, há exigências para esse funcionamento, que são: As embarcações deverão ter 50 ou mais quartos de alto padrão, bares, locais para reuniões e eventos, restaurantes e centros de compras. Além disso, não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias consecutivos.

Com a legalização dos cassinos no Brasil, é provável que as casas que funcionavam antes da proibição pelo presidente Dutra em 1946 voltem a ser locais de apostas. São exemplos o Hotel Copacabana Palace no Rio de Janeiro, o Palace Casino em Poços de Caldas (MG), o Palácio Quitandinha em Petrópolis (RJ) e o Cassino do Lago em Lambari (MG).

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Por Gabriel Arouca Leão – Fala! Universidade Federal do Paraná

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