Em 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou dois artigos do PL (Projeto de Lei) que consistia em distribuir absorventes gratuitamente às pessoas em situação de rua e estudantes de baixa renda. A seguir, entenda o caso envolvendo Bolsonaro e o veto da distribuição de absorventes para pessoas de baixa renda que menstruam.
Bolsonaro veta artigos de PL aprovado
O Projeto de Lei (n° 4968/2019), disponível na íntegra, proposto pela deputada Marília Arraes (PT-PE), visa distribuir gratuitamente absorventes às mulheres e meninas que se encontram em vulnerabilidade social. A princípio, o objetivo do PL é de combater a precariedade menstrual, que seria a falta de acesso ou de recursos que possibilitem a aquisição de produtos higiênicos durante o período menstrual. O Projeto foi aprovado pelo Congresso em setembro e passou pelo aval dos senadores posteriormente.
Projeto de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Se o Projeto fosse totalmente sancionado, beneficiaria estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, mulheres recolhidas no sistema penal e as que se encontram em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Sem contar outras pessoas que menstruam, como mulheres trans e pessoas não-binárias.
Segundo a proposta, a execução do programa seriam aplicados no Sistema Único de Saúde por meio da Atenção Primária à Saúde. No caso do atendimento às mulheres presas, a verba seria repassada pelo Fundo Nacional Penitenciário.
No documento disponibilizado pela Câmara, a inclusão de absorventes como item básico estava previsto na entrega de cestas básicas quando fosse destinado às mulheres beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual.
Pobreza Menstrual
A definição de pobreza menstrual não se limita apenas aos absorventes durante o ciclo menstrual, mas sim ao acesso à informação, a falta de dinheiro para poder comprar absorvente, e outros recursos, como o acesso à rede de distribuição de água.
Segundo os dados da ONG Livre Para Menstruar, 30% da população brasileira menstrua – número que corresponde a 60 milhões de mulheres e meninas.
A primeira menstruação de uma menina ocorre, em média, aos 13 anos de idade. Ainda, com dados do relatório da ONG, no Brasil, 7,5 milhões de meninas e adolescentes menstruam e são estudantes do ensino secundário. Destas, 213 mil não possuem acesso a um banheiro adequado para uso na escola. Os estados que possuem as piores porcentagens, de acordo com o número de estudantes não atestam a existência de um banheiro em condições de uso:
- Maranhão (MA): 11,2%;
- Pará (PA): 11,8%;
- Roraima (RR): 12,4%;
- Acre (AC): 15,1%
Desta forma, sem acessibilidade e recursos para essas adolescentes durante o ciclo menstrual, a evasão escolar se torna comum. Segundo o G1, uma em cada quatro meninas entre 12 e 19 anos deixaram de ir à aula por não terem absorventes, e na tentativa de conter o fluxo sanguíneo e manterem a rotina já utilizaram os respectivos materiais: jornal, papel higiênico e miolo de pão.
Em alguns casos, absorvente é um artigo de luxo
Apesar de parecer um item básico de higiene, o absorvente é considerado um artigo de luxo quando se pensa em pessoas que não possuem dinheiro para poder comprar. Atualmente, os preços dos absorventes descartáveis, sejam em farmácias ou mercados, variam entre R$8 ou R$11, dependendo da região.
“Tem um cálculo de quanto a mulher gasta com absorvente. Estima-se entre R$3 mil a R$8 mil ao longo da vida gasto total com absorvente. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são ainda hoje mundo afora vistos como produtos cosméticos, como produtos de luxo, são frequentemente tributados dessa forma”, explica a diretora executiva da Girl Up Brasil, Letícia Bahia.
A matéria do EL PAÍS publicada em 11 de outubro, por Joana Oliveira, mostra um caso de uma mulher que vive em vulnerabilidade social. Bruna, de 26 anos, é formada em educação física e se encontra há seis anos vivendo em situação de rua. Ela depende das doações de agentes da saúde, assistentes sociais ou organizações civis para poder usar absorventes durante o ciclo menstrual. ”Quando não tem doação, o jeito é usar papel higiênico mesmo, ou papel que a gente acha na rua mesmo”, conta.
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Por Isabella Martinez – Fala! Anhembi
