O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (17), o projeto que concede indenização aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a lei prevê uma indenização especial de R$ 50 mil reais para os profissionais da saúde que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção pelo coronavírus, bem como para os dependentes legais daqueles que morrerem em decorrência da doença.
Para os dependentes menores de 24 anos que estejam cursando o ensino superior haverá um adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Os recursos para o pagamento da compensação financeira serão provenientes, exclusivamente, dos cofres da União.
Lei indeniza os profissionais da linha de frente do combate à Covid-19
Segundo o projeto, terão direito à indenização profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, agentes comunitários e técnicos atuantes na área. Além desses, o projeto também contempla aqueles que exercem atividades auxiliares dos estabelecimentos de saúde como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, ambulância, administrativo, dentre outros.
Durante a sessão plenária para discussão do veto presidencial, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) citou que o projeto foi construído pelo movimento social, “#MaisDoQuePalmas”, que busca promover o reconhecimento dos esforços dos profissionais da saúde no enfrentamento da pandemia. “Com essa indenização, mais que aplaudir, reconhecemos o trabalho que estes profissionais estão desempenhando. O mínimo que nós podemos fazer aqui é garantir uma proteção aos seus familiares, uma proteção aos filhos”, reforçou o deputado.
O projeto de lei havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que a lei de repasse de recursos para estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proibia a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos e criaria despesas contínuas para a União.
Atualmente, o Brasil vive o seu pior momento na pandemia e já é tido como o novo epicentro das infecções pela Covid-19. Com apenas 5% da população vacinada, o país soma mais de 290 mil mortes e tem batido diariamente recorde de óbitos e novos casos da doença.
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Por Ludi Evelin Moreira dos Santos – Fala! UFPR
