Decreto que permitia estudos para incluir o SUS na iniciativa privada foi publicado ontem no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente e Ministro da Economia, Paulo Guedes
Após ampla repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, no fim da tarde desta quarta-feira (28), que revogou o decreto 10.530, que previa a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa de privatização do governo federal.
Bolsonaro revoga decreto que abria portas para privatização do SUS
O decreto havia sido publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (27) e tinha assinatura de presidente e do Ministro da Economia. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Pelo Facebook, o presidente afirmou que existem hoje 4 mil UBSs e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.
Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
Afirmou.
A publicação foi criticada, pois o Sistema Único de Saúde é garantido pela Constituição de 1988 e fornece saúde pública a toda a população brasileira.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.
Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.
Com o anúncio da revogação, deputados da oposição comemoraram.
Vários projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados para sustar os efeitos da iniciativa. O primeiro deles foi o PDL 453/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Após a divulgação de que o decreto seria revogado, ela reforçou a importância da pressão popular na defesa do SUS.
Para cada ato insano desse governo, nós devemos pressionar. É a pressão legítima dos meios de comunicação, das redes sociais, que faz o governo recuar.
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Por Domitilla Mariotti – Redação Fala!
