O Estado Laico é, por definição, aquele que não adota uma religião única e oficial, não emite opinião quanto a assuntos que envolvem essa esfera, mas garantem a liberdade religiosa para todos os seus cidadãos.
O conceito de Estado Laico surgiu durante a República, modelo político que teve início em Roma, no século VI a.C., e sua finalidade na época era assegurar igualdade para a população.
Histórico
Por muitos anos o Estado e a Igreja estiveram unidos. Muitos governantes se recusavam a tomar qualquer decisão ou atitude que não fossem abençoadas pelo divino.
É claro que ainda em uma época de Antigo Regime e monarcas absolutistas, isso resultou em diversas guerras de cunho religioso.
Ao redor do mundo, podemos citar muitos conflitos que tiveram início por causa dessa união. Porém, uma das mais marcantes foi a guerra militar das Cruzadas.
Começando em 1095, as Cruzadas tinham inspiração cristã e o maior objetivo era retomar dois territórios: Palestina e Jerusalém. Ela acabou apenas em 1291.
Ainda hoje, a religião leva a diversos conflitos. A diferença é que ao se declarar “laico”, o Estado separa totalmente suas ações daquelas tomadas pela Igreja. Já não existe mais junção entre Estado e Igreja. Agora cada país toma suas decisões de maneira individual.
Como funciona um Estado Laico?
Um Estado Laico não adota uma religião oficial e nunca se deixa influenciar por qualquer característica religiosa, seja ela qual for.
No entanto, a prática religiosa não é proibida. Sua população pode praticar livremente suas crenças, as quais estão garantidas pela Constituição.
O país também não pode favorecer uma religião em relação a outra. Todas devem ser respeitadas e devem se encontrar no mesmo patamar. Por isso, é fundamental que os governantes não deixem sua própria fé influenciar na hora de fazer qualquer deliberação.
Alguns exemplos de Estados Laicos pelo mundo: Áustria, Brasil, Canadá, Estados Unidos e Japão. No total, são 96 países.
Qual a importância de um Estado Laico?
Frequentemente ouvimos um país se declarar como laico, dizendo não seguir uma religião e não se deixar influenciar por estes assuntos em suas decisões.
Como já mencionado, ao longo da história é possível ressaltar diversos acontecimentos que tiveram como fator principal a religião. O astrônomo Galileu Galilei, por exemplo, foi condenado à morte em 1633 por heresia.
Assim como a execução de Sócrates na Antiguidade. Segundo o júri da Assembleia de Atenas, o filósofo foi condenado por professar uma fé a deuses diferentes. Ou seja, por não ter a mesma crença religiosa.
Pegando esses exemplos, é possível perceber como a religião era utilizada como arma, constantemente condenando o ser humano quando ele se diferenciava do pensamento da maioria.
Então, um Estado Laico se torna importante porque assegura a liberdade dos cidadãos de terem ou não suas próprias crenças e confere igualdade a todos eles. Dessa forma, a liberdade religiosa se torna um direito fundamental da população.
Estado Laico No Brasil
Em 1889, o Brasil se tornou um país de regime político republicano. No dia 7 de janeiro de 1890 converteu-se a um Estado Laico após a promulgação do Decreto 119-A.
A Constituição Federal de 1891, decretada no ano seguinte, já garantia a liberdade e igualdade religiosa.
O Decreto trouxe algumas mudanças para a população brasileira, como estabelecer o casamento religioso como opcional e a união civil como aquela reconhecida pelo Estado.
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Por Rafaela Thomaz Leite – Fala! PUC-SP
