Muito tem se falado a respeito do autoritarismo que circunda o palácio do Planalto. Desde declarações do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) até impropérios feitos pela militância aduladora e ministros de estado.
Um dos casos que despertou extrema ojeriza na opinião pública foi o fato do ministro da Educação, Abraham Weintraub defender a prisão dos 11 ministros do STF. Um ato criminoso, inexistindo qualquer possibilidade de ser “legitmada” por uma análise deturpada da liberdade de expressão.
Bom, esse deveria ser o “consenso”em um estado democrático de direito, porém, o ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco (Secretaria Geral da Presidência da República) tem uma análise diferente da atual conjuntura. Lembrando que ele foi uma das poucas vozes bolsonaristas que saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal, após o bombardeio “simbólico” do dia 13/06/2020. Sobre Weintraub,disse Jorge:
A fala do ministro Weintraub, acho que ela fala por si só, é uma opinião pessoal dele, que encontra eco em muitas pessoas na sociedade, que é o senso comum. Sou contrário à essa generalização. A gente não pode generalizar toda a Suprema Corte, todos os ministros do Supremo. A Suprema Corte é plural, tem ministros de diferentes formações e tem que ser assim, melhor que seja assim. Mas que a gente possa divergir, que a gente possa respeitosamente questionar os seus atos usando os caminhos legais.
Ou seja, por mais que discorde da generalização feita a membros da Suprema Corte, o ministro trata o discurso facínora de Weintraub como uma mera “expressão” da opinião do senso comum. Não é razoável que um ministro de estado, principalmente da Educação, esteja associado tão intrinsecamente a posições e atos antidemocráticos.
Que o golpismo existe como resposta para a instituição do ordenamento social,o bolsonarismo sabe muito bem, afinal, bebe dessa fonte diariamente. Mesmo assim, o ministro “moderado” continuou o seu trajeto para “apaziguar”os conflitos entre os poderes, fazendo alusão ao artigo 5 da Constituição Federal.
A democracia tem que valer para todos, a liberdade de expressão tem que valer para todos. Se é natural que determinados ministros ou parlamentares façam críticas pessoais a A, B ou C do governo, porque um ministro não pode fazer uma crítica pessoal aquilo que ele sente? Agora, se ele, como qualquer um, usar uma inverdade, fizer uma difamação ou uma injúria, ele vai responder por isso, como qualquer cidadão. Ele não pode ser crucificado por manifestar uma opinião, e eu não estou entrando no mérito dela, ele manifestar uma opinião e só porque é o Abraham Weintraub vai ter que ser tratado de forma diferenciada.
Tudo é liberdade de expressão?
Não foi uma crítica pessoal, mas um ataque deliberado contra uma instituição democrática. De acordo com a lei 1.079/1950, o ministro estaria incorrendo em crime de responsabilidade, entretanto, o processo de impeachment não depende de 2/3 da Câmara (342) e do Senado (54), Abraham Weintraub estaria à mercê de Augusto Aras (Procurador-Geral da República), possível pré-candidato ao STF.
Em suma, a tolerância exacerbada transformou em crime a liberdade de expressão e a liberdade de expressão em crime. Viva o nosso golpismo de cada dia!
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Por Matheus Alves – Fala! Colegio Pedro II – Graduação
