Paraísos fiscais são locais onde as movimentações financeiras possuem regras extremamente flexíveis e não precisam de muitas informações, comparados às normas do Direito Internacional de Combate à Sonegação de Impostos e Lavagem de Dinheiro, por exemplo. Dessa forma, a lei facilita a aplicação de capitais, principalmente estrangeiros, oferecendo taxas de impostos muito baixas ou nulas.
De acordo com a Receita Federal, paraísos fiscais são territórios que não possuem normas de transparência com relação à titularidade ou composição societária de empresas e sua tributação de renda é menor que 20%. Além disso, compartilham o mínimo possível de dados bancários dos clientes estrangeiros com seus países de origem.
Como funcionam os paraísos fiscais?
Normalmente, são chamadas de offshore as empresas e contas bancárias abertas em territórios de paraíso fiscal. Elas funcionam a partir da pouca burocracia na realização de depósitos e movimentações financeiras, abrir contas ou registrar uma corporação, já que o capital aplicado não apresenta grandes tributações.
Assim, as empresas preferem registrar seus lucros nessas regiões ao invés de aplicar em seu país de origem. Com pessoas físicas, o procedimento é parecido, no qual depositam seus bens nos paraísos com taxas de imposto mínimas ou até mesmo nulas, além da possibilidade de estabelecer um sigilo bancário absoluto. Porém, sua desvantagem é que se tornaram muito populares como destino de práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, corrupção, crime organizado e tráfico.
No relatório Tax Justice Network, em 2012, estima-se que a receita tributária global perdeu para os paraísos fiscais entre US$ 190 e US$ 255 bilhões por ano, assumindo uma taxa de 3% dos ganhos de capital e tributações de 30% sobre mais valias, além de entre US$ 21 e US$ 32 trilhões estarem escondidos em todo o mundo.
5 paraísos fiscais ao redor do mundo
Singapura
É considerado um dos locais mais irrestritos economicamente do mundo, com mais de 40% das empresas listadas na Fortune 500 possuindo subsidiárias em Singapura no ano de 2016, de acordo com o ITEP. Mesmo solicitando “taxas nominais de imposto sobre as sociedades razoáveis”, segundo a Oxfam, com uma taxa fixa 17% de impostos sobre as corporações, ainda encontra meios de ser um dos maiores paraísos fiscais do mundo, isso porque oferece diversos incentivos e um dos melhores sigilos fiscais do mundo.
Ilhas Cayman
Localizadas a oeste do Mar do Caribe, como parte do território britânico, constantemente fazem parte das manchetes nos noticiários e foram adicionadas à lista de paraísos fiscais da União Europeia em 2020. Além disso, lidera o Financial Secrecy Index, sendo a região do mundo com maior privacidade para a capital. O motivo recai sobre os fundos de investimentos baseados no local, que não ilustram sua real atividade econômica.
Hong Kong
Considerada a capital financeira da Ásia, é atraente economicamente pois sua alíquota de imposto sob instituições é relativamente baixa, de 16,5%, e normalmente não há impostos sobre a renda de investimentos e ganhos de capital, de acordo com o guia de imposto de renda da KPMG.
Em 2012, as subsidiárias dos Estados Unidos no país registraram lucros de US$ 10 bilhões e entre as principais corporações americanas presentes estão: Goldman Sachs, Morgan Stanley, Thermo Fisher Scientific, Banco de Nova York, Pfizer, Citigroup, PepsiCo, Bank of America, Wells Fargo, dentre outros.
Panamá
Também adicionado à lista de paraísos fiscais da União Europeia, não possui uma alta troca de informações fiscais, significando que a UE não considera que o local se enquadre nos critérios internacionais de transparência. O país chegou a ser retirado da lista em 2018, mas retornou no ano de 2020.
Luxemburgo
Mesmo sendo o menor Estado da União Europeia, faz parte da lista de países mais ricos do mundo. Assim como a Holanda, é uma das três regiões que formam os países do Benelux, que também têm a reputação de serem populares paraísos fiscais.
Seu regime fiscal flexível atrai diversos fundos de investimentos e multinacionais, como a Amazon, que possui mais de 2 mil funcionários na região. Mais de 35% de todas as empresas Fortune 500 tinham uma ou mais subsidiárias em Luxemburgo em 2016, de acordo com o relatório ITEP.
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Por Glícia Santos – Fala! Cásper
