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Saiba como funciona a transição de governo

Transição de governo é o termo utilizado para o procedimento que assegura o Presidente da República eleito a ter acesso a informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse. Regulada por lei, a transição prevê o acesso do candidato eleito às contas públicas e outros detalhes da administração federal.

O processo se inicia com o candidato escolhendo sua equipe de transição, a equipe precisa se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo.

Nessa eleição, o presidente eleito foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve direito a começar a transição dois dias úteis após o turno. No total são 50 cargos que irão compor a equipe responsável pela transição, são os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG).

Transição de governo
Transição de governo. | Foto: Divulgação.

Entenda como funciona a transição de governo

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. A Casa Civil tem o dever de disponibilizar  o local, a infraestrutura e o apoio administrativo necessários ao desempenho de suas atividades. O espaço cedido geralmente é o Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília, como ocorre neste ano.

A equipe deve ser supervisionada por um coordenador, o escolhido por Lula foi Geraldo Alckmin (PSB), eles terão acesso às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura.

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Por Marillia Gomes – Fala! Uninove

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