A Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871 enquanto o Brasil era Império, tinha como objetivo a declaração de que todos os filhos de mulheres negras escravizadas, que nascerem a partir daquela data, seriam livres.
Tal lei foi promulgada, junto com a lei do Sexagenário, que tornou liberto todos os negros acima de 60 anos (naquela época era muito difícil um negro escravizado atingir tal idade, muitos morriam antes dos 30 anos), para protelar a abolição da escravização de negros e negras até 1888 quando, após diversos levantes pelo país na época, fez com que a princesa Isabel decretasse assinasse a lei Áurea.
Lei do Ventre Livre completa 150 anos em 2021
Contudo, assim como a lei do Sexagenário, a Lei do Ventre Livre também tinha suas falhas. A primeira era decorrente da faixa etária, já que mesmo que os filhos fossem considerados livres, eles ainda precisavam ser mantidos nas senzalas junto aos seus pais e lá ficar até atingir a maturidade.
A outra foi que, supondo que já em 1871 nascessem filhos, eles atingiriam 10 anos somente em 1881, 15 anos em 1886, logo eles continuaram nas senzalas até o fim da escravidão, quando tinham 17 anos e, aí sim, teriam atingido a sua maturidade.
Portanto, se você, professor e professora, que estiver lendo essa matéria, cabe fazer esta problematização em sala de aula aos seus alunos. Afinal, em 2021, a Lei do Ventre Livre completa 150 anos.
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Por Leonardo Silva Aguirre – Fala! UFMS
