O Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem repercutido muito ultimamente diante das ações e decisões tomadas para o enfrentamento da crise do coronavírus. No entanto, antes mesmo do vírus assolar o mundo e trazer diversos problemas sociais, políticos e econômicos para inúmeros países, o Chefe do Executivo adotava uma forma de agir, falar e se posicionar questionável para o Presidente da República.
Ele tem 31 representações protocoladas na câmara em menos de 1 ano e meio de governo, incluindo de Joice Hasselmann e de partidos ex-aliados como do MBL, batendo Collor (29 representação, em 30 meses) e Dilma (68, pedidos em 67 meses). Diante de tudo isso, por que que as autoridades responsáveis ainda não tomaram a decisão de exonerá-lo do cargo?
Os crimes de Jair Bolsonaro
A Lei do Impeachment, a 1.079, de 10 de abril de 1950, prevê os crimes de responsabilidade que o Presidente da República, assim como ministros do STF e Procurador-geral da República, cometem que são dignos de um processo de impeachment. Bolsonaro já infringiu 5 artigos da lei e agrediu mais de 10 vezes pontos da Lei 1.079. Abaixo, estão listados alguns dos vários crimes de responsabilidade do Presidente:
1- Quando ofendeu a esposa do Presidente da França Emmanuel Macron, Brigitte Macron, em agosto de 2019, deixando a nação sujeita a ataques e quebra de acordos com os franceses;
2- Ao afirmar abertamente que foi até a CIA para tratar da deposição de Nicolás Maduro, atual Presidente da Venezuela.
Nestes dois pontos, infringe o Art. 5º (“São crimes de responsabilidade contra a existência política da União”) em dois pontos: “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade” e “revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação”.
3- Quando organizou, compartilhou vídeos e incentivou, através do Whatsapp, movimentos inconstitucionais contra o poder Legislativo em 15 de maio deste ano;
4- Quando apareceu nas manifestações anti-congresso no dia 15 de maio;
5- Ao comemorar e incitar a população a também comemorar o golpe Militar de 1964, diversas vezes no ano passado e neste.
Nesses 3 pontos, Bolsonaro agride os Art. 6º: “São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, Art. 7º: “São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais” e Art. 8º: “São crimes contra a segurança interna do país”.
6- Ao colocar a população em maior risco de contágio de Covid-19 através de postagens no Twitter, que apagou as mensagens por apresentar perigo à nação;
7- Quando questinou, no Twitter, o que seria o termo “golden shower”, em março do ano passado;
8- Ao praticar ofensas de cunho sexual contra repórteres tanto em 2019, quanto em 2020;
9- Quando, segundo o ex-ministro Sérgio Moro em discurso dado em abril deste ano, tentou manipular as investigações da Polícia Federal;
10- Quando, no carnaval do ano passado, postou em sua redes sociais vídeos de cunho pornográfico.
Nesses pontos, infringiu o Art. 9º (“São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração”) em “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo e infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais”.
O que falta para dar início ao processo de impeachment?
Para o Presidente da República ser impichado, ele pode passar por 2 processos: ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) – através de uma denúncia feita pelo Procurador-Geral da República – por crimes comuns ou pela Câmara dos deputados e, posteriormente, pelo Senado Nacional por crimes de Responsabilidade. Aqui, trataremos dos crimes de responsabilidade.
Mesmo que 31 representações de Impeachment estejam protocoladas no Congresso contra Jair Bolsonaro, é preciso que o presidente da Câmara, cargo ocupado atualmente por Rodrigo Maia, queira trazer o assunto à tona para dar início ao processo. Uma vez que a Câmara, por maioria dos deputados (342/513) votar a favor do processo, o presidente é afastado do cargo por até 180 dias e o caso é levado até o Senado, onde mais uma vez os senadores, ou seja, 54 dos 81, precisam ser a favor do Impeachment para que o Presidente seja afastado de vez do cargo.
Rodrigo Maia, disse que o momento não é de por esse tema na pauta. Ele não quer tratar do assunto enquanto não houver um sinal mais claro do Supremo Tribunal Federal sobre as acusações de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. A ideia é ganhar tempo. Maia afirmou que o parlamento por ora deve priorizar a atenção em ações de combate à pandemia e suas consequências na economia.
Devemos voltar a debater de forma específica o enfrentamento do coronavírus. Essa deve ser nossa prioridade.
Rodrigo Maia
Bolsonaro, além de não ser prioridade do presidente da Câmara, ainda conta com um apoio considerável de 30% da população brasileira, segundo dados do DataPoder360, o que ainda é muito, visto que a ex-presidenta Dilma Rousseff contou com apenas 10% de aprovação popular para poder deixar o cargo.
Bolsonaro também, cada vez mais, tem se aproximado do centrão, grande parte dos partidos da Câmara e de onde vem estabelecendo uma relação de troca de cargos e de favores, como por exemplo, a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação dada a Garigham Amarante (PL) nesta segunda-feira (18).
Tudo isso dificulta a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de escolher uma das representações para dar início ao processo de Impeachment de Bolsonaro; apesar dos crimes cometidos, ele ainda possui muita força política e popular, que diminui as chances de um processo passar na Câmara, e aumentaria mais ainda o discurso vitimista do Presidente de que seus opositores são antidemocráticos e que ninguém o deixa governar.
No dia 15/05, o ministro do STF, Celso de Mello, mandou um oficial de Justiça informar o presidente a respeito de uma ação de um grupo de advogados que pede ao Supremo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.
Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua dizem que Bolsonaro cometeu supostos crimes de responsabilidade em ocasiões, como a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, os posicionamentos contra o isolamento social, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a falta de transparência em relação a seus exames para diagnóstico de Covid-19.
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Por Paulo Matheus – Fala! Universidade Federal Rural de Pernambuco
