Há 14 anos, desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada, a situação da violência doméstica ainda é um desafio a ser debelado na sociedade brasileira. Desde sua implementação, a violência contra a mulher teve a redução de 10%, mas, em meio à pandemia, as denúncias subiram 40% em relação ao mesmo mês de 2019, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).
Criada em 7 de agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei Maria da Penha tem por objetivo evitar, proteger e estipular uma punição adequada à pessoa que cometer qualquer tipo de violência, seja doméstica ou familiar, contra a mulher.
A Maria da Lei
Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1º de fevereiro de 1945 e natural de Fortaleza – CE, lutou por 19 anos e seis meses em busca de justiça contra seu ex-marido, pai de suas três filhas. “Sabemos que sair de um ciclo de violência é um processo difícil e doloroso, mas não estamos mais sozinhas. Não precisamos mais sofrer durante anos em silêncio, suportando todos os tipos de violência dentro do nosso próprio lar, lugar onde deveríamos ser acolhidas e amparadas”, afirma Maria.
Formada em Farmácia e Bioquímica na Universidade Federal do Ceará, iniciou o seu mestrado na faculdade de Ciências Farmacêuticas na USP, em 1974, onde conheceu o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros. Namoraram durante dois anos e Marco era considerado alguém amável e educado. Mas, após o casamento e o nascimento de duas filhas, o homem mudou completamente e as violências se iniciaram.
Alguns anos depois, o agressor tentou cometer feminicídio duas vezes contra Maria da Penha. Uma, atirando em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica e, outra, tentando eletrocutá-la durante o banho.
Após anos de julgamentos em vão e sentenças não cumpridas, a farmacêutica escreveu o livro Sobrevivi… posso contar, em 1994, e o seu caso, finalmente, tomou proporção internacional. Depois de quatro ofícios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Fizemos a denúncia e, em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pela forma negligente com que tratava os casos de violência doméstica e “obrigado” a mudar as leis do País.
Maria da Penha, fundadora do IMP – Instituto Maria da Penha, informa que nunca imaginou que sua luta, atrelada de dor e sofrimento, fosse chegar aonde chegou. “Ter o meu nome batizando uma lei que pode salvar vidas e proporcionar novos recomeços a milhares de mulheres é, para mim, uma honra, mas também uma grande responsabilidade; por isso, não me permito parar”, completa.
Instituto da lei que coíbe a violência contra a mulher
Fundado em 2009 e sediado em Fortaleza, o Instituto Maria da Penha (IMP) é uma organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo contribuir para a aplicação integral da lei. “Existem dados que comprovam que, nos locais onde existem políticas públicas para acolher as mulheres em situação de violência, o número de denúncias aumentou e o de reincidências diminuiu. Precisamos nos unir e cobrar dos gestores públicos que a Lei Maria da Penha seja verdadeiramente implementada”, informa a fundadora do Instituto.
A organização enfrenta, por mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando a importância do papel da imprensa na divulgação da lei, bem como o trabalho das universidades, escolas e todas as outras esferas institucionais porque, somente por meio da educação, poderá ser promovido o futuro em uma sociedade menos machista e igualitária.
“Tenho consciência da minha missão, e a minha vida é toda dedicada a essa causa”, diz Maria da Penha. “Seguimos unidas”.
Não se cale, denuncie. Ligue 180.
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Por Eduarda Hutter – Fala! Braz Cubas Centro Universitário
