Tudo que você deve saber sobre o auxílio emergencial ofertado pelo governo federal para lidar economicamente com a pandemia
Uma série de acontecimentos marcou a trajetória da entrega do benefício no Brasil. Algumas falhas, novidades e pronunciamentos acerca do tema estão nessa linha do tempo, para a melhor compreensão dos fatos.
O benefício é para quem?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela entrega do auxílio, pode se tornar beneficiário o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que esteja desempregado ou exerça atividade na condição de Microempreendedores individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e/ou trabalhador informal.
A renda também é uma condição colocada pelo governo, uma vez que o cidadão, para receber o auxílio, deve pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos.
Já as mulheres provedoras da casa, ou seja, aquelas que se responsabilizam, sozinhas, por pelo menos um menor de 18 anos e que se encaixam nos demais fatores apontados acima, têm direito a duas cotas, garantindo a elas R$ 1200,00 por parcela.
Fraudes e golpes
Logo após o benefício passar a valer, denúncias de fraudes e golpes foram divulgadas. Eles foram feitos de diversas maneiras, de modo a apontar falhas nos sistemas de fiscalização do auxílio.
Os golpes mais comuns são sites e aplicativos falsos que forjam a plataforma oficial do auxílio e roubam os dados de quem se cadastrou achando que estaria requisitando ser beneficiário do programa. As autoridades reforçam a importância da checagem, uma vez que todas as informações essenciais estão nos canais oficiais.
Já as fraudes, consistem no preenchimento de dados falsos durante o cadastro, sejam eles na declaração da renda ou até mesmo o nome e o CPF. Denúncias recentes mostram que nomes como o do filho de William Bonner, Vinícius Bonner, e de Luciano Hang, dono da empresa Havan, foram utilizados para pedir o auxílio. Em ambos os casos, o auxílio emergencial foi aprovado, o que é contraditório, já que nenhum dos dois teria direito ao benefício.
O Tribunal de Conta da União (TCU) já alertou para o risco de que mais de 8 milhões de brasileiros tenham recebido o auxílio irregularmente, de acordo com estudos de técnicos do próprio tribunal. Dentre os beneficiários ilegais, estão milhões de jovens de classe média alta e 73 mil militares.
Pela legislação que criou o auxílio emergencial, cabe à Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência vinculada ao Ministério da Economia – analisar os requerimentos. A análise se dá no cruzamento com outras bases de dados para verificar se as informações estão corretas, mas o TCU critica a ação da empresa e diz haver baixa integração entre os cadastros públicos.
Enquanto isso, milhões de pessoas que possuem o direito ao benefício podem ter sido excluídas do programa ou foram alvos de atrasos no pagamento. Segundo o jornal O Globo, 13,6 milhões de trabalhadores informais tiveram que refazer o cadastro no aplicativo ou no site da Caixa porque o sistema não conseguiu identificar se eles se enquadram nos critérios exigidos para receber o benefício.
Atrasos e filas
O principal atraso se deu no pagamento da segunda parcela. Esse estava previsto para os dias entre 27 e 30 de abril, ou 18 e 29 de maio para os beneficiários do Bolsa Família. Essas datas, porém, foram antecipadas pela Caixa para o dia 23 de abril. Entretanto, o pagamento só foi de fato efetuado a partir do dia 30 de maio.
Essa confusão no calendário ocorreu, segundo o Ministério da Cidadania, pelo fato de muitas pessoas não terem recebido a primeira parcela ainda no mês de abril por fatores legais e orçamentários.
Durante esse período de indefinições e atrasos, milhares de brasileiros saíram de suas casas durante a pandemia para ir às agências da Caixa. Isso porque muitos precisavam sacar a primeira parcela do pagamento e até mesmo regularizar o CPF, já que essa é uma condição para o recebimento.
A falta de acesso dessas pessoas à Internet e aos smartphones para solucionar tais problemas, levou a aglomerações em frente às agências por todo o Brasil.
E depois do auxílio?
O governo prevê uma nova fase para o auxílio, após o pagamento da terceira parcela de R$ 600,00 ou R$ 1200,00. Nela, os beneficiários receberão mais duas parcelas de R$ 300,00. A prorrogação está prevista pelo governo, porém, como ela será feita está em análise pela área jurídica, segundo o Ministério da Economia.
A prorrogação do pagamento se dá pois é insustentável que o auxílio acabe bruscamente, uma vez que a pandemia continue. Ainda assim, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que o valor do pagamento continue o mesmo, pois, para ele, a redução do valor mensal seria “muito ruim”.
Entretanto, uma realidade ainda nebulosa para os brasileiros é a economia pós-pandemia. É evidente a queda na produção e o aumento do desemprego, e os trabalhadores são os mais prejudicados em tais situações.
O governo brasileiro ainda não apresentou um plano para amortecer a crise econômica causada pelo coronavírus, tampouco existe um consenso entre economistas sobre como ocorrerá a recuperação da economia. Ainda assim, cenários prováveis estão sendo discutidos por economistas do mundo todo, que pensam em formas de driblar a iminente recessão.
Resta aos trabalhadores brasileiros a espera e a asseguração, por parte do governo, de que seus direitos e seus sustentos serão mantidos.
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Por Elisa Rabelo – Fala! UFMG
