Em abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou sua decisão sobre a condenação de Lula, reconhecendo-a como parcial. Apoiadores comemoraram a decisão, mas a oposição tem questionado frequentemente a veracidade da informação, alegando que a ONU nunca teria inocentado o ex-presidente. Então, a pergunta que não quer calar é: a ONU realmente inocentou Lula?
Linha do tempo da prisão e soltura de Lula
Em abril de 2018, Lula foi preso, condenado pelos casos do tríplex em Guarujá e do sítio em Atibaia. Depois de passar 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, o político foi solto após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, quando a decisão já passou por todos os recursos possíveis e não pode mais ser recorrida.
Em março de 2021, o STF entendeu que os processos não deveriam ter tramitado na justiça de Curitiba e, em junho, a corte decidiu que Sérgio Moro não julgou Lula com imparcialidade, anulando as condenações.
Agora, em abril de 2022, o perfil oficial da ONU divulgou em seu Twitter a decisão da organização sobre o caso. Na postagem, a página escreveu: “A investigação e acusação do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, violou seu direito de ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, segundo o Comitê de Direitos Humanos da ONU.”
Veja:
The investigation and prosecution of former President of #Brazil 🇧🇷#Lula da Silva violated his right to be tried by an impartial tribunal, his right to privacy and his political rights, the UN Human Rights Committee has found. https://t.co/8PcfzFam7m pic.twitter.com/cWPMAKHqqD
— UN Geneva (@UNGeneva) April 28, 2022
Afinal, a ONU inocentou Lula?
Ainda assim, as opiniões sobre Lula ter sido ou não inocentado ainda divergem. Visto que, ainda que as acusações contra ele tenham sido anuladas sob a alegação de parcialidade e a ONU tenha feito a mesma declaração, no futuro, o candidato pode ser investigado pelas mesmas questões, desde que as circunstâncias sejam diferentes.
Veja o que Celso Vilardi, criminalista e professor da Fundação Getúlio Vargas, falou à CNN sobre o assunto:
A decisão significa que o processo começa do zero absoluto. Efetivamente, vai ter que reiniciar a própria investigação, mas isso não quer dizer que o STF tenha absolvido o ex-presidente Lula, ele zerou o jogo. O ex-presidente Lula pode concorrer em 2022, mas terá que enfrentar os processos criminais se eles forem possíveis à luz da questão prescricional.
Para Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), não faz nem sentido trazer à tona a questão se Lula foi inocentado ou não, uma vez que os processos foram considerados nulos.
Para alguém ser inocentado ou condenado, existe um pressuposto lógico, no Estado Democrático de Direito, que ele tenha sido julgado, entre outras coisas, por um juiz imparcial. Então, nos casos da Lava Jato (julgados por) Moro, quando você tem a declaração pelo Supremo de parcialidade do Moro, o binômio condenado ou inocente não faz mais sentido porque ele pressupõe uma denúncia recebida por um juiz competente e imparcial, um julgamento, e aprovação de uma sentença.
Tangerino para a BBC
Portanto, segundo o advogado, do ponto de vista judicial, apontar a inocência ou culpa de Lula neste caso não faz sentido, uma vez que seu julgamento foi considerado parcial.
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Por Bianca Sousa – Redação Fala!
