Direito Internacional Humanitário não está preparado para armas autônomas
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Direito Internacional Humanitário não está preparado para armas autônomas

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A dificuldade de identificar os responsáveis pelo uso desse recurso nos conflitos armados é um dos principais problemas

Na terceira temporada de “Black Mirror”, série da Netflix que traz histórias e reflexões ligadas à tecnologia, o episódio “Odiados pela nação” mostra o que pode ser considerada uma arma autônoma: robôs no tamanho e no formato de abelhas são utilizados para atacar e matar algumas pessoas. Independentemente do motivo disso, que é desenvolvido ao longo da produção audiovisual, é inegável como este pode ser um exemplo para análise de como este tipo de arma pode modificar as guerras e os conflitos armados. 

O Direito Internacional Humanitário (DIH), referência para lidar com conflitos armados e guerras, e regulamentação que é cobrada mundialmente nessas situações, ainda não entrou na questão das armas autônomas. Apesar disso, de acordo com Tarciso Dal Maso Jardim, consultor legislativo do Senado Federal na área de relações exteriores e defesa nacional, relata que países como a Alemanha já criaram a quarta força, depois do exército, da marinha e da aeronáutica, que é a defesa cibernética. No Brasil, a responsabilidade deste setor está incluída no trabalho do exército. 

Ainda assim, há alguns problemas que necessitam de solução para que a discussão de uma regulação concreta sobre as armas autônomas seja feita. Um deles é a dificuldade de identificar quem deve ser responsabilizado pelo uso.

Você vai responsabilizar quem? Nesse mundo de privatização de guerra você não sabe nem de que Estado veio. Ou se é um Estado mesmo, ou um grupo. Esse grupo pode ser um cibernético, espalhado pelo mundo inteiro, de maneira difusa. Nessas redes, você não sabe. Veio de onde?

Explicita o consultor. 

A seriedade dos impactos dessa indefinição envolve os debates entre quem defende e quem critica o uso deste tipo de recurso nos conflitos armados. Por um lado, há o argumento de que a inteligência artificial desses sistemas permite maior precisão nos aspectos militares, diminuindo a incidência em civis, além de uma ação mais objetiva e racional, por não envolver emoções. Por outro, há dúvidas da capacidade deles de identificar rendição e vantagens militares que retiram a necessidade de mais ataques. Ou a falta de características humanas como compaixão, julgamento e experiência.

A não inclusão dessas definições sobre o uso e as consequências de uso das armas autônomas ainda é uma tarefa do DIH. As fontes dele são as organizações internacionais e, principalmente, os Estados. São eles que elaboram os tratados, que precisam ser ratificados para ter validade. Normalmente são anos até que todos os países membros o aceitem. Também, é raro que todos aprovem, como ocorreu na Convenção de Genebra de 1949.

O que acontece hoje é que esses anos significam que você está em outra era. Não é como antigamente, que os anos não faziam tanto impacto. O comércio internacional, por exemplo, o comércio exterior, meio que desapegou de Estados. Ele muda, vai atualizando as regras. Por exemplo, forma de contrato de importação e exportação. De dez em dez anos eles replicam outro, não precisa ratificar. Vão aplicando aquele mesmo. Então o comércio meio que se vira, porque você vai esperar os Estados ratificarem? Você sai do analógico para o quântico e está ainda ratificando. Então é isso, muito lento.

Relata Tarciso.

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Natasha Meneguelli – Fala!PUC

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