Há duas semanas atrás, na sexta-feira, dia 03 de março de 2023, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que irá comunicar a Polícia Federal para que seja investigado o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em um caso envolvendo uma suposta tentativa ilegal de trazer para o Brasil joias avaliadas no valor de mais de 16 milhões de reais.
O que se sabia até o momento, é que as joias foram uma espécie de “presente” para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As joias vieram diretamente da Arábia Saudita e não foram registradas na Receita Federal quando chegaram ao Brasil, por isso, se considera que a vinda das joias ao País foi ilegal, pois tentou burlar a fiscalização aduaneira.
O senador de Pernambuco do Partido dos Trabalhadores (PT – PE), Humberto Costa, afirmou que irá acionar, em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), para que se possa verificar se houve crime de peculato, lavagem de dinheiro ou descaminho, ou mesmo os três juntos.
Ficou com vontade de conhecer mais sobre o assunto? Então, você não pode deixar de conferir abaixo o conteúdo de hoje deste post! Saiba tudo sobre o caso das joias envolvendo Bolsonaro e muito mais! Siga em frente com a leitura para não perder!
Apuração feita pelo Jornal Estadão: o que foi determinado?
De acordo com o Jornal Estadão, veículo da imprensa que mais atuou na apuração do caso, foi constatado que Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, tentou, sim, trazer para o Brasil um conjunto de joias de forma ilegal.
O conjunto incluía um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Estima-se que as peças valham 3 milhões de euros, que é o equivalente a aproximadamente 16 milhões e meio de reais.
As joias foram apreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo capital, e eram um presente do governo da Arábia Saudita para Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama.
Como aconteceu o caso?
As joias foram descobertas na mochila de um militar, assessor de Bento Albuquerque (que era o responsável pelo Ministério de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro), que viajou ao Oriente Médio em outubro de 2021.
A descoberta foi feita devido ao uso de aparelhos modernos de Raio X, que têm a função de detectar o conteúdo presente nas bagagens dos passageiros. O aparelho indicou a presença de joias e outros artefatos “possivelmente tributáveis” na mochila de Bento Albuquerque.
Ao descobrir que as joias haviam sido apreendidas, Albuquerque fez uma tentativa de apelo para que as mesmas fossem liberadas, utilizando seu cargo no governo como justificativa.
Graças ao bom trabalho dos agentes da Receita Federal Brasileira do Aeroporto de Guarulhos, os argumentos do então ministro não resultaram na entrega das joias, e, então, elas continuaram retidas na Receita Federal.
Por qual razão configura um crime ou ilegalidade? Qual o posicionamento de Bento Albuquerque?
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é obrigatório que qualquer bem que dê entrada no País, e que valha mais do que mil dólares, seja declarado à fiscalização da Receita Federal.
Em contrapartida, Bento Albuquerque informou ao Estadão que não sabia qual era o conteúdo do pacote que havia recebido, onde estavam as joias, e que também não pensou em declarar o conjunto como presente para o Estado Brasileiro, ou seja, patrimônio da União.
O ex-ministro, no entanto, fornece relatos duvidosos e controversos para cada veículo de imprensa. Em nota à rede CNN, a assessoria de Bento Albuquerque contou que o ex-ministro alegou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”.
E qual é o posicionamento de Jair Bolsonaro?
Em adição, o jornal O Estado de São Paulo relatou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou, pelo menos quatro vezes, reaver as joias retidas na Receita Federal, mas, não obteve êxito em nenhuma das tentativas.
Por outro lado, Bolsonaro e Michelle, em suas redes sociais, debocharam da situação envolvendo seus nomes e escreveram mensagens como as seguintes:
“Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!” – disse Michelle Bolsonaro.
“Estou sendo crucificado por um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein! Estou rindo dessa falta de cabimento dessa imprensa vexatória” – disse Bolsonaro.
Como ficam as joias, nessa situação?
A Receita Federal contou em nota que não houve pedido de regularização das joias, muito menos pedido de incorporação das mesmas ao patrimônio público brasileiro, medida recomendada pelo órgão, prevista em lei, caso o agente público deixe de declarar o bem como pertencente à União.
No momento, o bem é tratado como pertencente ao portador. Caso não sejam pagos os devidos tributos e multas existentes, o que acontece em seguida é a aplicação da pena de perdimento dos bens, que não aceita mais recurso dada a validade dos acontecimentos e datas de ocorrência.
Com o perdimento dos bens, o que pode acontecer são várias coisas: que ele seja leiloado, ou que vá para a doação, ou que seja destruído ou que seja incorporado ao patrimônio público da União.
Para que essa última ação aconteça, é necessário abrir um pedido formal feito na Justiça Brasileira, o que não aconteceu até agora.
Por último, vale lembrar que para tais atos, cabe a imposição dos Artigos 312, 334 e 321 do Código Penal Brasileiro, podendo indicar como ilegais e negativas as atitudes tanto do ex-ministro Bento Albuquerque quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As apurações ainda estão caminhando, por isso as novidades surgem a qualquer momento. Fique ligado em nossas postagens para ficar por dentro desta e de outras notícias do Brasil e do mundo!
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Por Maísa Siena – Fala! Universidade Cruzeiro do Sul
