Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (30), bolsonaristas foram às ruas para protestar contra o resultado nas urnas e reivindicar artigo 142. Os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) estão fechando vias com caminhões, queimando pneus e pedindo por uma intervenção militar.
Entre os argumentos do grupo está o artigo 142 da Constituição Federal. Segundo os bolsonaristas, seria necessário que as manifestações durassem 72 horas para que pudessem recorrer ao artigo em questão e reivindicar uma intervenção militar. No entanto, não é bem assim que a legislação funciona. Entenda a seguir.
O que diz o artigo 142 da Constituição Federal?
O artigo 142 da Constituição Federal prevê que:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
O artigo, no entanto, não permite uma intervenção militar, como tem sido propagado pelos grupos bolsonaristas. A legislação prevê que as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) podem ser acionadas em circunstâncias como guerras com outros países ou auxílio em eventos como a Copa do Mundo.
Além disso, o artigo também não faz referência alguma ao silêncio de 72 horas, apontado pelos apoiadores de Bolsonaro como uma circunstância para pedirem a intervenção militar.
O acionamento da lei ainda deve ser feito com o propósito de se defender a Pátria, o que não se enquadra nas reivindicações do grupo, que está insatisfeito com o resultado das Eleições 2022 e busca impedir a posse de Lula. Os protestos, portanto, tem sido caracterizados como antidemocráticos, tendo em vista que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reconheceu a vitória do petista, não havendo, então, motivação legal para as alegações de fraudes nas urnas por parte dos bolsonaristas.
Pronunciamento de Bolsonaro
Após a derrota nas urnas, Jair Bolsonaro ficou quase 48 horas em silêncio. O pronunciamento aconteceu na tarde desta terça-feira (01). O presidente agradeceu aos votos que recebeu e afirmou que: “Os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”.
“Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição”, apontou o político.
Após o pronunciamento do presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a importância do posicionamento e a necessidade dos protestantes respeitarem o direito de ir e vir.
O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições.
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Por Giovana Rodrigues – Redação Fala!
