Na quarta-feira do dia 22, o PDT (Partido Democrata Trabalhista) enviou ao Congresso Nacional um pedido de Impeachment contra o presidente da república, Jair Bolsonaro. O requisito foi assinado por Carlos Lupi (presidente do PDT) e Ciro Gomes (vice-presidente do PDT), e enviado a Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados.
No documento, aponta-se diversos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, intensificados com o descaso do presidente com a situação atual do Coronavírus. Ainda no texto, aponta-se a apologia ao autoritarismo, exemplificada pela presença do presidente em manifestações que pediam a volta do AI-5 e da Ditadura Militar. Além da presença em evento que pedia a volta de um protocolo favorável à tortura, Bolsonaro foi acusado de promover aglomerações nessas passeatas.
Além da volta do governo militar e do Ato Institucional 5, as manifestações pediam a revogação do isolamento social, medida de proteção contra o Coronavírus, que já vitimou mais de 2 mil pessoas no Brasil. Com isso, o texto também acusa o presidente de descumprir ordens da Organização Mundial de Saúde, no relato que contém um total de oito infrações.
O documento prossegue, dizendo que “As condutas perpetradas diariamente pelo Presidente da República encerram um atentado contra o exercício de direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988”.
O pedido de Impeachment refere à revogação do direito à saúde como uma negação desses direitos, garantidos pela Carta Magna brasileira. Essa revogação não se deve apenas ao fato do presidente ignorar ordens da OMS, mas também à agravação da crise marcada pela demissão do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
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Por Victor Livi – Fala! Cásper
