Dawn Wooten, ex-enfermeira do centro de detenção da Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE, em inglês), denunciou em setembro ações ilegais acontecendo dentro do centro, localizado no estado da Geórgia. Wooten, alega que histerectomias em massa estavam sendo feitas em imigrantes e, em diversos casos, as vítimas não recebiam a informação completa a respeito do procedimento que estavam sendo submetidas, ou não entendiam de fato o que seria feito.
Retirada ilegal de úteros imigrantes nos EUA
Mulheres com queixa de fluxo intenso, cólicas ou que solicitavam controle de natalidade foram sujeitadas à retirada de seus úteros. O ginecologista, Mahendra Amin, ficou conhecido como “coletor de úteros” devido à quantidade de histerectomias que o mesmo realizou. O ICE negou as acusações e alegou ter feito somente duas cirurgias do tipo desde 2018. As autoridades competentes dos Estados Unidos estão investigando a denúncia.
No entanto, ao levantar alegações tão surpreendentes, é indiscutível a fragilidade do sistema que deveria promover segurança e bem-estar aos indivíduos, o qual é atrelado a uma falta de responsabilidade social, construindo e reforçando relações autoritárias e hierárquicas, principalmente, quando se diz ao domínio dos corpos femininos perante o Estado. Vale ressaltar que este mesmo sistema é aquele que marginaliza essas mulheres imigrantes e as coloca em uma perspectiva inferiorizada aos direitos humanos, desenvolvendo-se uma visão um tanto inclinada para os fundamentos eugenistas.
Esse corpo social, já debilitado e vulnerável, convive com essas relações absolutas cotidianamente, portanto, aquilo que fere e promove a desaculturação dos corpos femininos é algo institucional, intrínseco em raízes patriarcais, que impossibilitam a liberdade, seja ela moral ou física e, principalmente, do controle de seus corpos e úteros, o que de certo modo explicita uma aptidão às políticas eugenistas, no qual mulheres imigrantes sofrem a violência ginecológica e estrutural para não terem seus descendentes e, por conseguinte, não se estender em termos de cultura, valores, princípios e linhagens provenientes da mestiçagem.
Por isso, o papel de Organizações não Governamentais (ONGs), como o Project South, são importantes no levantamento de informações e especulações no caso, pois prestam o devido apoio às vítimas e buscam entender e exercer a fundamentação dos Direitos Humanos ao se dar pelo respeito, dignidade e valor de cada pessoa. Todo ser humano tem direito de ser tratado pelos agentes do Estado com dignidade.
De acordo com o artigo 3 da DUDH, “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” O artigo 5 ainda garante que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” É possível observar, com bases nos artigos apresentados acima, como a esterilização realizada nas mulheres viola os direitos humanos.
Para além da violação sofrida em seus corpos, essas mulheres sofrem violação de liberdade ao serem detidas enquanto imigrantes. Contudo, ainda há omissão de informações acerca do procedimento que fomenta de maneira perversa a negligência não só de funcionários do centro, mas também do Estado, tendo em vista que a agência tem nível federal e está subordinada ao Departamento de Segurança Interna dos EUA, a qual mesmo após as repercussões geradas negam as acusações e as irregularidades, obtendo em nota pelo ICE “que um procedimento como histerectomia jamais seria feito sem a vontade da paciente sob custódia das autoridades americanas”, todavia, estendendo este caso a uma investigação minuciosa e urgente para a prestação de respostas à sociedade.
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Por Beatriz Gonçalves Garcia e Maria Eduarda Mazza Teixeira – Fala! Fecap
