Reforma Trabalhista preocupa especialistas da área dos direitos Humanos
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Reforma Trabalhista preocupa especialistas da área dos direitos Humanos

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Combater o trabalho escravo não está na ordem do dia dos governos, por isso a sociedade civil precisa trazer para a ordem do dia.

Paula Nunes em coletiva de imprensa na sede da ONG Conectas Direitos Humanos.
Paula Nunes (esquerda) e Marcelo Soares (direita) em entrevista coletiva na seda ONG Conectas Direitos Humanos.

Em 13 de julho de 2017, o então presidente Michel Temer aprovou a Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista e apresentou como marca do projeto a ampla flexibilização das normas previstas na CLT e a possibilidade de negociação entre empregado e patrão para definir os acordos que irão reger a relação de trabalho. O governo chamou a medida de modernização, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, mas para ativistas dos direitos humanos a lei também simboliza a possibilidade de alta precarização, que pode gerar até mesmo situações de trabalho análogo à escravidão.

Mesmo com a lei tendo sido sancionada recentemente, a pauta voltou ao debate público pois o presidente Jair Bolsonaro, ao lado de seu Ministro da Economia Paulo Guedes, ventilam a ideia de criar uma nova reforma trabalhista. O projeto do presidente em exercício dialoga em muito com a proposta aprovada em 2017, porque também fala em flexibilização e modernização da regras de trabalho para abraçar novas profissões, como o Uber.

Há inclusive a proposta de criação de uma carteira de trabalho verde e amarela, com a função de reduzir os encargos trabalhistas pagos pelas empresas ao contratarem os seus funcionários, dessa forma com a redução de impostos as empresas estariam aptas e com mais dinheiro em caixa para gerar novos empregos.

Para especialistas da área de direitos humanos as medidas de flexibilização extrema das relações de trabalho são preocupantes, como defende Paula Nunes, pós graduada em direito econômico pela Fundação Getúlio Vargas e advogada da ONG Conectas:

A maior preocupação que ela trás, para além de artigos específicos, é uma preocupação geral de flexibilização gigante na forma de trabalho e no que era a antiga CLT.

A advogada destaca um fator que gerou muita discussão durante a aprovação da reforma trabalhista de Temer e que volta a chamar atenção na tentativa de Bolsonaro, a relação desigual entre o ofertante da vaga de emprego e o candidato.

O que a reforma trabalhista faz é ampliar a possibilidade de negociação direta de empregador e empregado, sem entender, ou deixando de lado, o ponto que essa relação é bastante desigual.

Afirma.

Para aqueles que fizeram oposição ao projeto de Michel Temer e fazem hoje em relação ao de Jair Bolsonaro a flexibilização abre margem para que pessoas ávidas por um emprego aceitam até mesmo ofertas de emprego que são exploratórias e que estão próximas ao que é considerado trabalho escravo moderno.

Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro é considerado trabalho análogo à escravidão qualquer atividade que exponha o indivíduo a jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida e trabalho forçado.

Um trabalhador submetido a essas condições e que se quer sabe que está inserido em uma situação como essa, de condição análoga à de escravo, passaria a negociar diretamente com o seu empregador. A grande preocupação é uma preocupação geral de flexibilização das normas trabalhistas, que são normas protetivas ao trabalhador. Tudo isso pode impactar bastante na proteção às pessoas que estão submetidas a essa condição é mais do que isso na própria erradicação do trabalho escravo.

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Weslley Galzo – Fala!UNIP

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