Paraísos fiscais: Saiba o que são e como funcionam

O termo “paraísos fiscais” ganhou as manchetes recentemente devido a notícia de que o ministro da Economia Paulo Guedes possuía uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A informação foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e fez parte do Pandora Papers.

Os paraísos fiscais são regiões que oferecem certas facilidades fiscais e que acabam atraindo grandes investidores. Esses locais costumam aparecer na grande mídia quando existe a descoberta de algum grande esquema de corrupção. Por conta disso, contam com uma péssima reputação no campo das finanças internacionais.

O que são paraísos fiscais?

Os paraísos fiscais são países ou jurisdições em que são oferecidas condições fiscais atraentes para pessoas com um grande montante de capital. No geral, são regiões que cobram baixas taxas de impostos para as empresas e cidadãos estrangeiros. Ademais, costumam oferecer ou requerer poucas informações sobre a origem do patrimônio.

Essas legislações flexíveis dos paraísos fiscais vão de encontro com as rígidas regras bancárias e fiscais dos demais países do globo. Por isso, essas regiões são consideradas um refúgio para indivíduos que desejam fugir das cargas tributárias de seus países de origem. Os critérios que definem um paraíso fiscal variam a depender do país.

De acordo com a Receita Federal, através da Normativa RFB nº 1037/2010, o Brasil considera como paraíso fiscal os países que não tributam a renda ou que cobram uma alíquota inferior a 20%. Além do mais, outro critério usado para definir um paraíso fiscal é a transparência com relação ao acesso das informações fiscais.

Constam na lista da Receita Federal, que foi atualizada em 2019, diversos países e jurisdições. No geral, são ilhas do Caribe e do Pacífico, mas também aparecem países europeus. Confira alguns exemplos de paraísos fiscais:

• Anguilla;
• Aruba;
• Bermudas;
• Ilhas Cayman;
• Kiribati;
• Ilhas Virgens Britânicas;
• Liechtenstein;
• Seychelles.

É ilegal possuir patrimônio em paraísos fiscais?

Essa foi uma pergunta que permeou o pensamento de muitos após a divulgação dos Pandora Papers. Embora, os paraísos fiscais tenham ficado associados a grandes esquemas de corrupção e evasão de divisas, abrir uma empresa ou ter patrimônio nestas regiões não é ilegal.

No caso dos cidadãos brasileiros, para que o seu investimento não seja considerado ilegal, o negócio ou patrimônio localizado no paraíso fiscal precisa ser declarado à Receita Federal. E, se os ativos da empresa ultrapassam a casa de US$1 milhão também é preciso declarar ao Banco Central.

Caso Paulo Guedes

Como falamos anteriormente, ter investimentos em um paraíso fiscal não configura por si só uma ilegalidade ou um crime. No caso específico do ministro da Economia, o foco se dá na possibilidade de tomada de decisões que teriam beneficiado os seus rendimentos com a offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

Pois devido ao seu papel de relevância na construção da política econômica e tributária do País, ele teria acesso a informações privilegiadas. Esse, inclusive, foi o ponto levantado por deputados de oposição que pediram uma investigação por parte do Ministério Público sobre um possível conflito de interesses do ministro.

________________________________________________

Por Jefferson Ricardo – Fala! UFPE