Quando se fala em inventário extrajudicial, a primeira coisa que vem à cabeça é a burocracia. Mas a boa notícia é que esse processo tem se tornado cada vez mais ágil e menos complicado, graças à possibilidade de resolvê-lo diretamente em cartório.
Ainda assim, algumas regras precisam ser seguidas, e uma delas é a presença obrigatória de um advogado. Mas e se esse advogado ainda estiver em formação? Ele pode atuar nesse tipo de processo? Vamos esclarecer essa questão de uma vez por todas!
O que é o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma alternativa ao inventário judicial, um processo mais demorado que acontece perante um juiz. No modelo extrajudicial, tudo é resolvido em cartório, por meio de uma escritura pública. Esse formato foi implementado para desafogar o Judiciário e permitir que as famílias resolvam a partilha de bens de maneira mais rápida e menos custosa.
Para que seja possível fazer o inventário em cartório, alguns requisitos precisam ser atendidos:
- Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes;
- Deve haver consenso sobre a partilha dos bens;
- Não pode haver testamento (salvo algumas exceções previstas em lei);
- A presença de um advogado é obrigatória.
Esse último ponto é fundamental. O advogado é responsável por garantir que todo o processo transcorra dentro da legalidade, protegendo os direitos dos herdeiros. Mas e um advogado em formação, pode atuar nesse contexto?
Advogados em formação podem conduzir um inventário extrajudicial?
A resposta curta é: não, um estudante de Direito ou um bacharel que ainda não obteve sua inscrição na OAB não pode atuar sozinho em um inventário extrajudicial. Isso porque a lei brasileira exige que a assessoria jurídica nesse tipo de processo seja feita por um advogado regularmente inscrito na OAB.
Por outro lado, advogados em formação podem auxiliar no processo, desde que estejam atuando como estagiários ou sob a supervisão de um advogado habilitado. Isso significa que um estudante pode ajudar na elaboração de documentos, pesquisa de legislação e levantamento de informações, mas a responsabilidade legal do processo continua sendo de um advogado formado e com registro ativo na OAB.
Como funciona a supervisão de advogados em formação?
Advogados em formação podem ter um papel relevante no processo de inventário extrajudicial, mas sempre sob supervisão.
O que um estagiário pode e não pode fazer no inventário extrajudicial?
Um estagiário pode auxiliar na reunião de documentos, acompanhar os herdeiros no levantamento de informações patrimoniais e auxiliar na redige de minutas de petições e escrituras. No entanto, ele não pode assinar documentos, representar os herdeiros formalmente ou conduzir o processo sem a presença de um advogado inscrito na OAB.
A importância da orientação de um advogado experiente
A supervisão de um advogado habilitado é essencial para evitar erros que podem comprometer a validade do inventário. O papel do advogado vai muito além de simplesmente assinar documentos. Afinal, ele é o profissional que assegura que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente, evitando problemas futuros para os herdeiros.
Algumas das principais funções do advogado no inventário extrajudicial são:
- Orientar os herdeiros sobre seus direitos e obrigações;
- Analisar a documentação necessária;
- Auxiliar na definição da partilha de bens;
- Garantir que os impostos sejam pagos corretamente;
- Redigir e revisar a escritura de inventário para ser formalizada no cartório.
Portanto, mesmo que advogados em formação possam dar suporte nesses procedimentos, eles não podem atuar de forma independente, pois ainda não possuem capacidade legal para representar clientes.
Quais as consequências de fazer um inventário sem advogado habilitado?
Optar por um profissional não qualificado pode gerar diversos problemas, que vão desde a invalidação do processo até prejuízos financeiros significativos. Embora o inventário extrajudicial seja um caminho mais rápido e simplificado para a transmissão de bens, ele ainda exige conhecimento técnico e cumprimento rigoroso das normas legais. Logo, qualquer erro pode significar retrabalho, custos adicionais e até complicações na partilha dos bens.
Riscos legais e invalidação do inventário
Se um inventário for conduzido por um profissional sem habilitação, ele pode ser considerado nulo. Isso significa que os herdeiros terão que iniciar o procedimento novamente, resultando em um processo mais demorado e oneroso. Aliás, qualquer irregularidade pode levar o cartório a recusar o registro da partilha, obrigando a família a recorrer à via judicial.
Em casos mais graves, a ausência de um advogado qualificado pode acarretar em sanções legais para quem tentar conduzir o processo sem a devida autorização.
Possíveis prejuízos financeiros para os herdeiros
Um inventário mal conduzido pode gerar cobranças indevidas de impostos, problemas com registros de bens e até mesmo disputas entre os herdeiros. Por exemplo, uma declaração incorreta do valor dos bens pode resultar no pagamento de tributos acima do necessário.
Além disso, erros na documentação podem levar a dificuldades na transferência de propriedades e veículos, impactando diretamente a posse dos bens pelos herdeiros. Em casos extremos, a falta de um profissional habilitado pode permitir brechas para terceiros questionarem a validade da partilha, prolongando ainda mais o processo e aumentando os custos envolvidos.
Como escolher um advogado para o inventário extrajudicial?
Escolher um advogado especializado é essencial para garantir um processo rápido e seguro.
Experiência e especialização na área sucessória
Advogados especializados em Direito Sucessório possuem conhecimento detalhado sobre as normas e os procedimentos necessários para um inventário extrajudicial bem-sucedido. A experiência com diferentes casos permite que eles encontrem soluções ágeis para eventuais problemas que possam surgir ao longo do processo.
Além disso, um advogado qualificado saberá orientar os herdeiros sobre questões fiscais, garantindo que todos os tributos sejam pagos corretamente e evitando encargos desnecessários.
A importância de um atendimento humanizado e ágil no inventário extrajudicial
O inventário é um momento sensível para os herdeiros, que já estão lidando com a perda de um ente querido. Ter o suporte de um advogado que ofereça um atendimento acolhedor e eficiente pode tornar esse processo menos desgastante.
Um profissional que compreenda a carga emocional envolvida na sucessão patrimonial saberá conduzir o processo com empatia, respeitando o tempo e as necessidades da família. Inclusive, um atendimento ágil evita que os herdeiros fiquem presos a burocracias desnecessárias, permitindo que o inventário seja concluído o mais rápido possível e sem complicações adicionais.
O impacto para quem quer fazer um inventário em cartório?
Se você precisa fazer um inventário extrajudicial, é importante garantir que tenha o acompanhamento de um advogado devidamente habilitado. Algumas pessoas podem pensar em recorrer a estudantes ou bacharéis para economizar, mas isso pode gerar problemas sérios, incluindo a nulidade do processo.
Portanto, quando se trata de um inventário extrajudicial, o ideal é buscar um serviço que combine segurança jurídica e praticidade, permitindo que o inventário seja feito de maneira eficiente e sem complicações futuras. Se você quer entender melhor como simplificar esse processo, nós podemos te ajudar! Clique aqui e confira mais informações em nosso site.
