Quando pensamos em herança, logo vêm à mente imóveis, contas bancárias ou ações. Mas e as ideias? Sim, até elas entram na lista de bens que podem ser herdados. Patentes, marcas registradas, direitos autorais e outras propriedades intelectuais não só têm valor, como exigem cuidados específicos para que a transferência aconteça dentro da lei — e sem dores de cabeça para os herdeiros.
Se você está lidando com a sucessão de bens criativos ou tecnológicos, entender como esse processo funciona é essencial. Por isso, neste artigo, vamos explicar tudo sobre como transferir patentes e demais propriedades intelectuais de forma prática e segura.
Como incluir patentes e marcas registradas em uma herança?
Antes de mais nada, é importante entender que patentes e marcas registradas são bens intangíveis, mas possuem valor econômico real. Elas podem gerar royalties, exclusividade no mercado e até mesmo se tornar a base de empresas inteiras. Por isso, precisam constar no inventário como qualquer outro bem patrimonial.
Mas como garantir que esses direitos estejam protegidos após o falecimento do titular?
A resposta está na formalização. Patentes e marcas precisam estar registradas nos órgãos competentes — como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) — e mencionadas no inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Isso garante que os herdeiros possam dar continuidade ao uso, exploração ou até mesmo à venda desses ativos.
Se a propriedade intelectual não for devidamente listada, os herdeiros podem ter dificuldade para comprovar a titularidade e exercer seus direitos no futuro.
Herança de propriedades intelectuais: passos para transferência legal
Agora que você já sabe que patentes e marcas podem (e devem) entrar no inventário, é hora de entender o que vem depois. A transferência legal segue alguns passos importantes:
1. Inventário dos bens
Todos os bens do falecido precisam ser listados, incluindo os registros de propriedade intelectual. No caso de patentes, isso significa apresentar a documentação de concessão do INPI, comprovando que o bem está devidamente registrado e ativo.
2. Nomeação dos herdeiros
A titularidade das propriedades intelectuais passará para os herdeiros, conforme estipulado por lei ou testamento. Se houver testamento, ele deve estar claro sobre quem ficará com quais direitos — especialmente em casos onde a patente pode gerar receitas futuras.
3. Registro da transferência
Esse é um ponto importante: a mudança de titularidade precisa ser registrada nos órgãos oficiais. No caso das patentes e marcas, é necessário entrar com um pedido no INPI para que a base de dados seja atualizada com o nome do novo titular. Sem isso, a propriedade continua vinculada ao falecido — o que pode impedir a exploração legal do bem.
4. Pagamento de tributos
A transferência de bens, mesmo os intangíveis, pode envolver impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Cada estado tem sua alíquota e regras, então vale consultar um especialista para não ser pego de surpresa.
Quais documentos são necessários para herdar patentes?
Quem já lidou com herança sabe que a papelada é parte inevitável do processo. E quando falamos de patentes, alguns documentos são essenciais para garantir que tudo ocorra dentro da legalidade:
- Certidão de óbito do titular da patente
- Documentação oficial do inventário (extrajudicial ou judicial)
- Registro da patente no INPI
- Documentos pessoais dos herdeiros
- Procuração, caso um representante legal vá fazer o trâmite
- Requerimento de transferência junto ao INPI
Além disso, é recomendável que se apresente qualquer contrato que envolva a exploração da patente (como contratos de licenciamento), já que esses direitos também podem acabar sendo herdados ou renegociados.
Dica bônus: se a patente estiver em processo de registro e ainda não tiver sido concedida, é possível incluí-la no inventário como “expectativa de direito”, o que também requer atenção especial no processo sucessório.
Herança de direitos autorais: como evitar disputas judiciais?
Embora patentes e marcas ganhem registros em órgãos específicos, os direitos autorais funcionam de forma um pouco diferente. Eles nascem com a criação da obra, e sua proteção é automática — ou seja, não é obrigatório registrá-la para ter direitos. Mas aí mora o perigo: essa informalidade pode abrir espaço para disputas futuras, principalmente quando não há registros claros nem orientações deixadas em vida pelo autor.
Imagine um livro, uma música ou até um software criado por alguém que faleceu sem organizar seus arquivos e contratos. Nesse caso, quem é o verdadeiro autor? Quem pode explorar a obra? Quem deve receber os valores? Sem documentos que comprovem isso, os conflitos podem durar anos e até parar na Justiça.
Então, como evitar confusão? Confira:
Tenha tudo documentado
Registros representam aliados poderosos. Logo, guardar comprovantes de autoria, datas de criação, versões dos arquivos, correspondências sobre a obra e, claro, contratos assinados com terceiros são práticas simples que podem salvar os herdeiros de uma boa dor de cabeça.
Além disso, registrar a obra na Biblioteca Nacional, Escola de Música, Escola de Belas Artes ou em plataformas digitais de autenticação traz segurança jurídica e reconhecimento formal em caso de disputa.
Faça um testamento claro
Um testamento bem redigido é como um mapa do tesouro: diz exatamente onde estão os bens e quem deve ficar com cada parte. No caso de direitos autorais, ele pode determinar quem será o detentor dos direitos morais e patrimoniais da obra, evitando conflitos entre filhos, cônjuges ou sócios criativos.
Vale lembrar que os direitos autorais patrimoniais duram 70 anos após a morte do autor — ou seja, é um patrimônio que pode sustentar gerações.
Reforce os contratos
Se a obra estiver sendo explorada comercialmente — como livros em catálogo, músicas em streaming ou vídeos licenciados —, os contratos com empresas parceiras precisam estar atualizados e prever cláusulas de sucessão.
É recomendável que conste claramente o que acontece em caso de falecimento: quem assume os recebíveis? O contrato continua ou acaba rescindido? Com isso, os herdeiros não apenas preservam o direito de receber os valores, mas também evitam renegociações desgastantes com empresas que, sem respaldo jurídico, poderiam suspender pagamentos.
Ideias também são herança
A herança vai muito além dos bens materiais. Ideias, criações, invenções e marcas também carregam valor — e muitas vezes, enorme potencial financeiro. Por isso, cuidar da transferência correta de propriedades intelectuais é tão importante quanto garantir a posse de um imóvel ou uma conta bancária.
Se você está lidando com esse tipo de herança ou deseja organizar seus bens para o futuro, conte com a gente. Na Herdei, simplificamos processos de sucessão com tecnologia e sensibilidade, respeitando cada etapa — da burocracia à memória do criador.
