Os discentes alegam não pagar preço justo, já que estão tendo aulas on-line. A advogada Flávia Nascimento dá o seu parecer sobre a situação
Os alunos das faculdades particulares da cidade de São Paulo começaram a se manifestar desde abril em prol da redução das mensalidades. Eles alegam que com o sistema de ensino remoto, adotado por causa da crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, os serviços foram, de certa forma, prejudicados, além das instituições arcarem com menos gastos de água, luz, Internet, segurança e limpeza.
Para conseguir maior visibilidade, os estudantes começaram a criar contas nas redes sociais e a marcar os perfis das faculdades, além de compartilhar relatos de alunos que, por conta da pandemia, não estão conseguindo pagar o valor integral cobrado. A situação tomou tamanha proporção que chegou ao deputado estadual Rodrigo Gambale, o qual entrou no movimento visando aprovar um projeto de lei para reduzir em 30% as mensalidades.
Universitários criam movimento e pedem redução das mensalidades
Flávia Nascimento, advogada, professora e presidente das Comissões da Mulher Advogada e de Fashionlaw da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Santos, falou um pouco de sua visão sobre a situação. “Antes de tudo, devemos lembrar que a relação das faculdades particulares com os alunos é uma relação de serviço, ou seja, no Contrato de Prestações de Serviços Educacionais incide o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, quando estamos em estado de calamidade e há autorização para modificação das leis, as faculdades devem obedecer ao que foi imposto, nesse caso, a suspensão das aulas presenciais”, começou.
A advogada também enfatiza que cada caso é um caso, sendo assim, devem ser analisados individualmente. “Nos casos em que a faculdade não está prestando o serviço, é evidente que os estudantes terão o direito a um desconto, a uma revisão da mensalidade, mas sem existir uma porcentagem, não há lei que demande a redução de 30% ou 40% do valor cobrado, por exemplo. O que a lei fala é que se surgir algum fato superveniente ao contrato, ou seja, que venha depois da assinatura dele e que modifique as relações, o contrato pode ser revisto”, explicou.
Já, em casos onde o consumidor está tendo seus serviços prestados, ao meu ver, não terão direito ao desconto. Porque a questão de redução de custo depende, o gasto de água e luz pode ser reduzido, mas, às vezes, o custo que a faculdade está tendo para readequar o sistema ‘anula’ essa suposta redução. Lembrando que, nos casos em que os serviços foram prejudicados, como por exemplo, os alunos de medicina, em que a maior parte das atividades são presenciais, ou nos casos em que os alunos não conseguem pagar, pois também foram afetados pela pandemia, o contrato deve ser revisto.
Finalizou.
O Procon-SP também se manifestou, em nota do dia 12 de maio, determinando que as instituições de ensino superior devem negociar com os estudantes alternativas para o pagamento das mensalidades.
Agora, conheça algumas das instituições privadas de ensino superior da cidade de São Paulo que já se manifestaram nas redes sociais:
- Faculdade Cásper Líbero;
- Universidade Presbiteriana Mackenzie;
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
- Universidade Anhembi Morumbi (UAM);
- Universidade Paulista (Unip);
- Faculdade de Informática e Administração Paulista (FIAP);
- Universidade Metodista de São Paulo;
- Belas Artes;
- Universidade Cruzeiro do Sul;
- Universidade Cidade de São Paulo (Unicid);
- Universidade Nove de Julho (Uninove);
- Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU);
- Universidade São Judas Tadeu (USJT);
- Faculdade Anhanguera;
- Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
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Por Beatriz Oliveira Testa – Fala! Cásper
