Após a derrubada de Fulgêncio Batista, Fidel e Raúl Castro assumiram o cargo de dominância de Cuba. A Revolução Cubana, posteriormente, alinhou-se com o lado socialista, do qual pertence até hoje. Esse modelo cubano ficou conhecido por aprimorar a saúde e educação no país, no entanto, é também bastante criticado por suprimir direitos de liberdades de expressão do povo. Nos primórdios da Revolução, por exemplo, os homossexuais e os opositores do governo eram perseguidos. Atualmente, será que esses modelos de repressão continuam? É o que veremos neste artigo.
A Lei 88 de Cuba, decretada em 1999, serve para a Proteção da Independência Nacional e Economia Cubana. Contudo, na prática, ela é utilizada para infringir qualquer atividade que o Governo considere opositor à Revolução. Assim, qualquer forma de representação de crítica e contestação ao governo é confrontada com repressão. São inúmeros os acontecimentos ativistas que constatam essa opressão, tais como a denúncia de dissidentes cubanos, em 2018, por receberem ameaças do governo (prisão e confisco de bens) com o intuito de inviabilizá-los como candidatos à eleitores. Esse é o caso de Alexei Gámez, de Matanzas, que conteve bens confiscados porque, na época, disputou o cargo.
Não é à toa que, neste mesmo ano, Cuba foi criticada pela ONU pelo abuso de atitudes repressoras contra ativistas do local. Segundo o jornal Estado de Minas, vários diplomatas presentes no instituto repreenderam os limites da liberdade de expressão, como as detenções opressoras aos jornalistas da ilha.
E, apenas para citar um exemplo atual, conforme afirma o site Latam Journalism, houve 38 desrespeitos contra a liberdade de imprensa apenas no mês de janeiro de 2021. Dessa forma, concluímos que as repressões opositoras ao governo perduram até os dias atuais.
Os homossexuais ainda são perseguidos em Cuba?
Entre as décadas de 1960 e 1970, os homossexuais cubanos também eram reprimidos e perseguidos pelo governo. Estes eram levados, juntamente com os contrarrevolucionários, para a Umap (Unidades Militares de apoio à Produção), um lugar semelhante aos campos de concentração, para operarem serviços braçais em uma tentativa de serem ‘menos afeminados’. Conforme afirma o artigo “Autoritarismo e homofobia: a repressão aos homossexuais nos regimes ditatoriais cubano e brasileiro (1960-1980)”, de Douglas Pinheiro, na entrada desses campos havia uma placa escrita ‘’El trabajo los hará hombres” (“O trabalho os fará homens”, em tradução livre), como uma explícita proposição de conversão sexual e comportamental aos gays.
Mas, felizmente, a homossexualidade não está mais envolvida como uma transgressão por parte do Código Penal Cubano nos dias de hoje. Assim, desde 2017, o país comemora o Dia Internacional contra a Homofobia, com a realização de paradas LGBTQ+.
Os nativos podem deixar a ilha de Cuba?
Desde 2013, a lei migratória de Cuba permite que os cubanos com passaportes válidos possam sair da ilha sem a autorização do governo. Essa política migratória, no entanto, limita a saída de cientistas, médicos e militares para amenizar o ‘’roubo de cérebros’’. Além disso, pessoas com pendências na Justiça não poderão usufruir os proveitos desta lei – o que dificulta, de fato, a saída dos opositores do regime.
Como está a repressão durante a pandemia?
A repressão aumentou durante o período de enfrentamento à Covid-19, uma vez que utiliza-se a justificativa do distanciamento social em prol da saúde da população. Segundo o OCDH (Observatório Cubano de Direitos Humanos), houve mais de 400 ações opressoras no mês de agosto do ano passado, que dispõem de 111 detenções arbitrárias e 24 comandadas por violência da polícia.
Um exemplo foi a punição policial que ocorreu durante o Movimento San Isidro, em 26 de novembro, de dois mil e vinte. Esse movimento é um agrupamento de jornalistas, ativistas e artistas que protestam contra a supressão da liberdade de expressão por parte do governo. No dia, manifestantes protestavam contra a prisão do rapper Denis Solís.
Segundo o jornal El País, a polícia invadiu a sede da organização e manteve os manifestantes sob prisão por cerca de quinze horas. Contudo, as autoridades justificaram essa intervenção com os regulamentos de saúde aplicados ao combate da pandemia do coronavírus.
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Por Amanda Pavilião Paulilo – Fala! Cásper
