Segundo balanço apresentado no dia 4 de abril pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, dos 97 milhões de pedidos de auxílio emergencial de R$600 concedido pelo governo a informais em meio à pandemia do coronavírus, no mínimo 12,4 milhões tiveram o cadastro classificado como inconclusivo. Ainda segundo Guimarães, os dados não puderam ser analisados pela Dataprev, estatal de tecnologia que processa os pedidos.
Desde o começo do cadastramento, inscritos têm relatado demora na análise das informações, o assunto virou até mesmo motivo de inúmeras piadas nas redes sociais. Uma das causas da demora no processamento dos dados é o grande número de inscritos, que não se enquadram nos requisitos, sobrecarregando o App.
Quem tem direito de receber o benefício?
- Trabalhadores informais
- MEIs (microempreendedores)
- Pessoas que estão desempregadas
- Contribuintes individuais do INSS
- Pessoas maiores de 18 anos que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), e de até três salários mínimos por família (R$ 3.135)
Muitas pessoas não sabem, mas pedir o auxílio emergencial sem ter direito é crime, e quem fizer a solicitação indevidamente estará sujeito a responder pelas ações criminalmente.
Ainda que a pessoa não use documentos falsos, tido como crime de falsidade material, também é considerado um delito grave declarar ter direito ao benefício através do fornecimento de informações falsas, podendo responder por falsidade ideológica e estelionato.
Além das pessoas que tentam burlar as regras com o famosos “jeitinho brasileiro”, 76.624 presos tentaram ter acesso ao pagamento do auxílio emergencial, segundo declaração do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, dia 16 de abril. Fato que reforça o número de pedidos indevidos, aumentando o atraso na análise das informações e pagamento de quem realmente tem direito ao benefício.
Próximos passos
Os inscritos que tiveram o cadastro classificado como inconclusivo devem refazer o cadastro no aplicativo do programa ou no site.
Já o pagamento da segunda parcela, foi adiado devido ao número de pedidos maior do que o previsto, sendo preciso um pedido de crédito suplementar no orçamento.
O presidente da Caixa informou que aguarda definição do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do presidente Jair Bolsonaro para divulgar o novo cronograma.
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Por Hillary Marcos – Fala! UFSC
