Por: Rosângela Aguiar – SiteMetamorfose
As urnas eletrônicas utilizadas no Brasil são ou não confiáveis? São ou não passíveis de ataques cibernéticos que podem modificar os dados, como o voto do eleitor para um determinado candidato? O Brasil adota a urna eletrônica desde 1996 e a cada eleição surgem estes questionamentos quanto à segurança do sistema eletrônico eleitoral adotado no país. Técnicos, especialistas em informática e professores de universidades como a Unicamp acreditam que o modelo brasileiro é passível de fraude e não satisfaz requisitos de segurança e transparência.
Enquanto alguns continuam a questionar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que o sistema brasileiro é seguro e no dia 8 de maio deste ano realizou o Teste Público de Segurança nas Urnas Eletrônicas com o objetivo de verificar se as vulnerabilidades encontradas no sistema em 2017 foram resolvidas. O teste faz parte, segundo explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE/GO, Dory Gonzaga Rodrigues, de uma série de outras ações exatamente que funcionam como barreiras contra fraudes no sistema. A explicação foi dada aos jornalistas goianos durante seminário na sede do tribunal em Goiás.
Os testes e checagens de segurança para identificar os pontos vulneráveis do software utilizado no sistema brasileiro vêm sendo realizados desde 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram quatro rodadas de checagem de segurança nos últimos nove anos e a Justiça Eleitoral não encontrou evidências de fraudes em eleição como violação de sigilo dos eleitores ou a transferência de votos entre candidatos. Nestes testes, explica o secretário de Tecnologia da Informação do TRE/GO, são retiradas as barreiras de segurança para que sejam testadas as vulnerabilidades por especialistas na área de tecnologia da informação.
No entanto, no ano passado, o professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Diego Aranha junto com acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade de São Carlos (SP) e Federal de Campina Grande (PB), conseguiu acessar as chaves criptográficas do software e planejar ataques ao sistema que comprovariam a viabilidade de interferir no resultado das urnas e chegou a planejar um ataque ao sistema em 2017. E por falta de tempo o teste da equipe do professor da Unicamp não chegou a ser realizado.
Este ataque, segundo ele, comprovaria a possibilidade de transferência de votos de um candidato para outro. Mas por falta de tempo, segundo o professor, não foi possível executar. “O TSE não modela um fraudador realista que poderia vazar o código fonte e trabalhar no conforto de casa para realizar testes quantas vezes precisar. O teste tem restrição de tempo e se não for concluído não há chances para repetir”, critica Diego Aranha.
Por outro lado, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Dory Gonzaga, afirma que os testes de segurança são abertos a qualquer cidadão que queira participar. Segundo ele, o TSE abre todos os programas e dá acesso a todas as informações. “Se identificarmos qualquer problema ou vulnerabilidade, são feitos os registros e eles são corrigidos. Isso é uma evidência da transparência institucional para a sociedade verificar a robustez do sistema”, explica.
Mas quem planeja ataques para mostrar as falhas tem opinião divergente. O coordenador do Fórum do Voto Eletrônico, engenheiro Amilcar Brunazo Filho, demonstrou em estudo divulgado no ano passado no site do voto eletrônico que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil podem ser manipuladas. Especialista em segurança de dados, o engenheiro é um dos maiores críticos do sistema eleitoral brasileiro. “O nosso sistema é muito dependente de software e isto reduz a confiabilidade do resultado”, critica.
No Site do Voto Eletrônico tem até um relatório do PSDB sobre a auditoria realizada após as eleições de 2014 quando o candidato do partido, senador Aécio Neves, perdeu para a candidata do PT Dilma Roussef com uma pequena margem de diferença. Aécio Neves teve 48,36% dos votos enquanto Dilma Roussef foi reeleita com 51,64%, o que suscitou o pedido de recontagem de votos. O Tribunal Superior Eleitoral realizou a auditoria a pedido do partido.
“A realização de auditoria pós eleição é a última barreira que nosso sistema possui contra fraudes e ficou comprovado que não houve nenhum erro ou fraude”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do TER/GO, Dory Gonzaga Rodrigues. No entanto, o relatório encontrado no Site do Voto Eletrônico faz críticas à auditoria do TSE e reclama da falta de acesso a algumas informações.
Os críticos do sistema brasileiro querem que o voto do eleitor seja impresso como acontece em alguns países que adotam o sistema de urna eletrônica e desconfiam da conexão entre a urna eletrônica e máquina de identificação biométrica do eleitor que fica na mesa do mesário. O Tribunal Superior Eleitoral rebate estas desconfianças lembrando que a Constituição Federal é clara quanto a não identificação do eleitor cujo voto deve ser secreto e por isso não pode ser divulgado.
O TSE esclarece que o equipamento usado nas eleições brasileiras já passou por várias evoluções desde a primeira vez que foi utilizado em 1996. É o próprio tribunal, segundo Dory Gonzaga, que especifica o equipamento com requisitos definidos e adequados à realidade brasileira. Todos os softwares da votação, apuração e totalização são desenvolvidos pelos técnicos do TSE e resultam em mais de 90 sistemas eleitorais. E o fato da Justiça Eleitoral não utilizar softwares livres também é motivo de crítica dos que desconfiam do sistema brasileiro.
“A urna brasileira não satisfaz os requisitos nem de segurança nem de transparência e as eleições sempre estarão vulneráveis a um eventual ataque interno do TSE, que tem acesso privilegiado ao sistema eleitoral”, questiona o professor Diego Aranha da Unicamp. O TSE rebate e afirma que as barreiras de segurança e entre elas está o teste público, aplicativos para celular e outras medidas garantem a confiabilidade no sistema. “A biometria reforça a garantia de haja somente um voto para cada eleitor habilitado e este ano, caso o eleitor não tenha feito a biometria ou tenha esquecido um documento com foto, será feita a confirmação com outros dados pessoais, como o nome dos pais”, explica Dory Gonzaga, do TRE/GO. E lembra que a biometria impede que um eleitor vote no lugar de outro.
Novidades na fiscalização
Na eleição deste ano a e tecnologia com informações disponíveis para qualquer cidadão por meio de aplicativos no celular podem garantir uma maior fiscalização em todo o processo eleitoral. Entre estes apps de fiscalização estão o Boletim na Mão, JE Processos, Pardal, PJE, Divulga Candcontas, Resultados, Mesário e E-título, todos gratuitos. O Boletim na Mão, por exemplo, permite que, através da leitura de um QR Code, obter e visualizar uma cópia digital dos boletins da urna no celular. Já com o app Resultados qualquer pessoa tem acesso à totalização dos votos pelos tribunais regionais e pelo TSE.
Estes aplicativos para celular estão disponíveis nas lojas virtuais e são gratuitos. O E-Título já foi baixado por 4 milhões 913 mil 979 eleitores em todo o país. Em Goiás dos 4 milhões 454 mil 497 eleitores aptos a votar apenas 178 mil e 17 usarão o E-Título.
O registro das candidaturas este ano foi totalmente eletrônica por meio do sistema Candex. “O acesso do eleitor às informações está maior e mais fácil. Basta ele baixar um dos aplicativos e acompanhar todo o processo”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do TRE/GO, Dory Gonzaga. Por meio do Divulga Candcontas o eleitor pode acompanhar as contas eleitorais e as candidaturas.
