Governo e Prefeitura de São Paulo anunciam que, a partir do dia 31 de janeiro de 2021, apenas pessoas com 65 anos ou mais serão beneficiários de transportes públicos gratuitos, um recurso disponível desde 2013.
A Lei N:15.912, decretada no dia 16 de dezembro de 2013, onde diz que pessoas com idade igual ou maior que 60 (sessenta) anos têm direito à isenção total de transportes públicos no município de São Paulo, é revogada pela primeira vez em anos pelo governo e prefeitura da cidade de São Paulo.
Doria e Covas revogam gratuidade de transporte público para idosos
O governador João Doria e o prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB, afirmaram, em dezembro de 2020, que a mudança passaria a ser acatada a partir do dia 1 de janeiro de 2021. Lembrando que a mudança é válida para ônibus, trens e metrôs da capital, ônibus intermunicipais também estão na lista.
Ainda no dia 23 de dezembro de 2020, a revogação da Lei N: 15.912, que ajudou milhares de cidadãos paulistanos, já foi publicada no diário oficial do Município. Pessoas acima dos 65 anos ou que fazem aniversario até o dia 1º de fevereiro continuam isentos e podem continuar com seu bilhete único especial de pessoa idosa. Para aqueles que necessitam realizar um novo bilhete único, o governo e a prefeitura estabeleceram o mesmo prazo para os que fazem aniversário, dia 1 de fevereiro.
Repercussão da medida
Sem muita aprovação, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública (que discorda dos atos que o governo e a prefeitura estão tomando), recorreu e manteve o benefício de gratuidade de transportes para idosos.
No entanto, não teve muitos resultado, já que, com os argumentos apresentados por Doria, manteve o presidente do TJ-SP, o desembargador Geraldo Pinheiro Franco, a favor da decisão. Contudo, o juiz não foi o único que não aceitou as mudanças: o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, também entrou com uma liminar para proibir a mudança, sem contar que o sindicado dos aposentados também entrou com uma ação.
Em uma pesquisa realizada em 2018, pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 43% de pessoas de 60 anos ou mais são os principais responsáveis financeiramente dentro de suas residências. Sendo assim, o beneficio de gratuidade seria de grande ajuda àqueles que não possuem outro meio de transporte para se locomover até seus trabalhos, além do fato de que muitos também utilizam transportes públicos para ir a hospitais e resolver outros assuntos.
A pesquisa apresenta, também, que 39% dos idosos brasileiros conseguem pagar suas contas e fechar o mês sem dívidas, mas sem recursos excedentes. De acordo com a prefeitura, caso ainda permaneçam com a decisão, seria um total 186 mil de idosos sem o benefício, que podem acabar se prejudicando ainda mais financeiramente.
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Por Ellen Coutinho – Fala! Anhembi
