Nessa sexta-feira (dia 1 de maio), seis, entre onze ministros, votaram contra as medidas restritivas da lei que proíbe que homens gays doassem sangue no Brasil.
O assunto começou a ser julgado em 2017, mas foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu um tempo para analisar o caso, e só agora o julgamento foi retomado. Ele votou a favor do fim das restrições da lei através de um plenário virtual, devido ao isolamento social, medida defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço dos casos da Covid-19.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria provisória a fim de impedir as restrições da Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28/09/2016 do Ministério da Saúde e Anvisa, que impedem que homens doem sangue se tiverem tido relações sexuais com um parceiro do mesmo sexo em menos de 12 meses antes do dia da doação. O julgamento terminará na sexta-feira (dia 8 de maio) e, até lá, os ministros podem mudar seus votos e os membros que ainda não votaram, podem votar.
As alegações que mantiveram essa norma em vigor até agora foi a ideia ultrapassada de que homossexuais são do grupo de risco do vírus do HIV, mas esse argumento já foi derrubado pois, hoje, não se pensa mais em “grupo de risco”, e sim em “comportamento de risco”, como explica Drauzio Varella, em um vídeo de 2016, no seu canal no YouTube.
Além disso, especialistas pontuam que, atualmente, já existem testes que detectam a presença de Doenças Sexualmente Transmissíveis em menos de um dia, sendo assim, a espera de 12 meses para a doação de sangue é desnecessária.
O ministro Gilmar Mendes defende que a medida é preconceituosa com homens homossexuais e explicou a injustiça falando que homens gays podem fazer uso de medidas de proteção, como a utilização de preservativo e, mesmo assim, são inaptos à doação de sangue, enquanto homens que mantêm relações heterossexuais, ainda que tenham comportamentos de risco, têm a ilusão de habilitação.
Além de se tratar dos direitos básicos de qualquer cidadão, a doação de sangue é muito importante agora que o mundo está passando por uma pandemia. A quarentena e o isolamento social adotados no Brasil, por causa do novo coronavírus, têm causado uma diminuição drástica nas reservas de sangue no país, em alguns lugares chegando a um estado crítico, e é tão essencial que as doações não parem que os hemocentros do país estão agora agendando doações.
Com a regra que impedia a doação de sangue por homens gays, o Brasil acabava perdendo 18 milhões de litros de sangue por ano, segundo o site da revista Superinteressante, em 2016. A revista mostrou que – de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 10,5 milhões dos homens brasileiros se declaram homo ou bissexual e levando em conta que cada homem pode doar até quatro vezes no ano, o número de doações poderia aumentar consideravelmente no país.
Ativistas LGBTQ+ comemoram a vitória e declaram esse um dia histórico no avanço a favor dos direitos humanos. O ministro relator do caso, Edson Fachin ressaltou no ato do seu voto e é importante lembrar que:
Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim.
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Por Leonam Souza – Fala! UFPE
