A partir do mês de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 1.212 para R$ 1.320, o que representa um aumento de R$ 108 ou 8,9%. No mês passado, uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal no Diário oficial previa o valor do salário mínimo 2023 em R$ 1.302. No entanto, o valor foi alterado pelo Congresso Nacional a partir da Lei Orçamentária 2023.
A mudança no valor já passa a valer neste mês de janeiro, mas ainda não foi oficializado pelo Poder Executivo. Nos últimos quatro anos, os valores do salário mínimo foram: R$ 1.212 (2022), R$ 1.100 (2021), R$ 1.045 (2020) e R$ 998 (2019).
A mudança no salário mínimo 2023 ainda traz alterações para outros benefícios e serviços. Saiba mais:
O que muda com o salário mínimo 2023?
Aposentadoria e BPC
O piso de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanha a mudança do salário mínimo 2023. Assim, aposentados, pensionistas e segurados do INSS, que recebem um salário mínimo, também terão o valor ajustado para R$ 1.320.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem terem baixa renda, o valor também segue o reajuste de 2023.
Para quem recebe um salário mínimo, os pagamentos serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Para quem recebe mais de um salário mínimo, os pagamentos acontecem a partir do dia 1° de fevereiro.
Abono Pis/Pasep
O abono do Pis/Pasep é pago a trabalhadores de carteira assinada setor público ou provado que recebam até dois salários mínimos e tenham trabalhado por pelo menos 30 dias. Além disso, é necessário estar inscrito no Pis/Pasep por pelo menos 5 anos.
O valor a ser recebido pelo abono salarial varia de R$ 110 a 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados. O valor máximo do abono acompanhou a mudança do salário mínimo 2023. Os pagamentos começam a partir do dia 15 de fevereiro.
Seguro-desemprego
O valor do salário mínimo 2023 também impacta no seguro-desemprego, isto porque o valor do benefício não pode ser menor do que o piso nacional. Com isso, quem recebe o benefício ganhará ao mínimo R$ 1.320. Já o valor máximo ainda será divulgado.
Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma forma de identificação de possíveis beneficiários de programas sociais. Para entrar nos programas são observados limites de renda, que foram alterados com a mudança no salário mínimo.
Agora, o limite de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser R$ 660. Já o limite de renda mensal de até três salários mínimos por família passa a ser R$ 3.960.
MEI
A contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) também será impactado pelo reajuste do salário mínimo. A partir de fevereiro, o valor do INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI passa a ser R$ 66, o que representa 5% do salário mínimo. Isso acontece porque o pagamento do imposto está vinculado ao salário mínimo.
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Por Giovana Rodrigues – Redação Fala!
