Relembre o que foi o AI-5 e por que sua volta pode ser tão perigosa
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Relembre o que foi o AI-5 e por que sua volta pode ser tão perigosa

Relembre o que foi o AI-5 e por que sua volta pode ser tão perigosa

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Manifestações pedem o AI-5, mesmo que isso seja a morte da democracia brasileira

Mesmo em época de pandemia, protestos políticos têm sido recorrentes em território brasileiro, inclusive com participação do Presidente da República Jair Bolsonaro. Porém, este não é o enfoque deste texto, pois o buraco é mais embaixo. Nestas manifestações é muito comum ver pessoas carregando cartazes ou levantando bandeiras pedindo a volta do Ato Institucional n° 5, me preocupo se estas pessoas realmente sabem o que clamam, se souberem é pior.

O Ato institucional 5 foi o quinto de 17 medidas publicadas durante o Regime Militar (1964-1985). Publicado em uma sexta-feira 13, em dezembro de 1968, o AI-5 ficou cerca de 10 anos em vigor e marcou uma das épocas mais violentas do Brasil.

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Dentre os poderes que o AI-5 dava ao Presidente da República, estavam o poder de fechar o Congresso Nacional (como fez o então Presidente Arthur Costa e Silva à época), a aplicação da censura, a proibição da concessão de Habeas corpus e as demissões de funcionários públicos contrários ao governo. Ou seja, o presidente poderia ignorar os outros dois poderes e governar à sua maneira, sem restrições.

ditadura militar
O AI-5 e “Brasil: Ame-o ou Deixe-o” foram emblemáticos na Ditadura Militar. | Foto: Reprodução.

No Regime Militar, isso significou um período de extrema repressão do governo, retirando garantias fundamentais do cidadão e transformando uma falsa democracia participativa (na época, não existiam eleições diretas para presidente, mas existiam para parlamentares) em uma ditadura. Além disso, a perda não foi só no âmbito da política, muitos cientistas e intelectuais foram exilados e acabaram por desenvolver seus trabalhos em outros países.

Por que alguns apoiadores de Bolsonaro querem a volta do AI-5? A razão é que muitos enxergam que os números fracos de Bolsonaro no governo, principalmente na economia, são culpa do Congresso Nacional, que barra as reformas e propostas do executivo e veem no AI-5 uma forma disso acabar, e o Presidente poder exercer seu cargo sem empecilhos.

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O problema de um poder concentrado nas mãos do presidente, ainda mais um presidente com o perfil de Bolsonaro, que celebra os tempos de ditadura e homenageia torturadores. A pluralidade de ideias é estruturante para uma democracia, isso deveria ser óbvio, pois todos os parlamentares foram escolhidos por voto popular, e se o Presidente não tem capacidade de articular com o legislativo para conseguir passar seus planos adiante, o caminho não deve ser ignorar a vontade da maioria do povo.

Totalitarismo nunca é opção, ainda mais em um país que ainda cicatriza muitas marcas de uma ditadura até hoje. A reunião que resultou no AI-5 foi gravada e é documento público, justamente para não cometermos o mesmo erro de outrora.

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Por Eduardo Reis – Fala! Cásper

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