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Por que é necessário ver os sistemas internacionais de forma crítica

Por que é necessário ver os sistemas internacionais de forma crítica


Em coletiva, assessor da Conectas Direitos Humanos destacou as contradições e limitações dos sistemas de direitos humanos na atualidade.

Assessoria geral da ONU.

Em coletiva do curso Repórter do Futuro, Jefferson Nascimento, doutor em direito internacional pela Universidade de São Paulo e assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos, apresentou um apanhado histórico do conceito de Direitos Humanos ao mesmo tempo em que explicava os mecanismos internacionais e como são utilizados.

Em sua fala, consolidou uma perspectiva histórica breve a respeito do conceito formal aplicado às relações internacionais. Ao mesmo tempo, não deixou de pontuar a forma como os direitos humanos configuraram: a ideia remonta a publicação de “Julia ou a A Nova Heloísa” de Jean-Jacques Rousseau, livro em que há troca de cartas entre um professor aristocrata e uma moça da classe popular.

Dentre os destaques históricos estiveram a assinatura da Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa, a Revolução no Haiti e a contribuição de diversas mulheres (dentre elas Bertha Lutz, brasileira, e Minerva Bernardino, da República Dominicana) na assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos na ONU, em 48.

Jefferson deu destaque para intervenção decisiva de personalidades pouco ressaltadas na historiografia ocidental, o que ajudou a deixar claro um pano de fundo para o encontro geral: os direitos humanos, enquanto conceito, possuem limitações. Limitações essas que estão muito ligadas às convenções sociais excludentes do seu debate de formação e, ainda, à pouca menção a personalidades e eventos contribuintes de forma generalizada.

Ao entrar no funcionamento dos sistemas ONU e OEA, Jefferson deixou claro a forma em que  funciona a dinâmica dos processos para assuntos protocolados por essas organizações, embora o ponto mais relevante tenha sido, talvez, a inserção de pensadores atuais sobre direitos humanos. Compartilhou as visões de Samuel Moyn, professor de Yale e crítico dos direitos humanos ou de Darren Walker, presidente da Fundação Ford, a maior entidade filantrópica privada do mundo.

Ao contornar essas visões críticas dos direitos humanos, o início do curso de informação em direitos humanos ganhou outro tom: o do questionamento, da crítica. Segundo Myon, por exemplo, nas palavras de Jefferson:

A ideia de Direitos Humanos não lida com a questão da desigualdade, esse seria o problema principal da atualidade.

destacou.

Para além do esclarecimento necessário sobre as limitações jurídicas de uma ação vinda da ONU ou da OEA, em que, no fim, conclusões concretas dependem das ações governamentais a quem são dirigidas, na coletiva de imprensa realizada posteriormente, ficou claro que o trabalho em volta dos direitos humanos requer ajustes profundos: qual o papel dos direitos humanos num contexto de baixa representatividade de minorias nas maiores organizações de nações?

Esse e outros questionamentos foram levantados pelos estudantes de jornalismo presentes, seja pela quase nulidade do debate racial feito nessas entidades ou, ainda, pela pouca participação de grupos feministas ou ligados à causa LGBTQI+ nas discussões. Para ele, a historiografia consolidou posições coloniais que perduram até hoje mas, ainda assim, visualiza novas perspectivas:

Se considerarmos o debate em torno da questão climática, ações como as de crianças e jovens na Colômbia são aproximações importantes para a população.

Comentou.

O advogado se refere a uma ação jurídica coletiva liderada por grupos jovens na Colômbia, que processam o governo por não agir na questão climática. Para ele, esse tipo de iniciativas revelam novas formas de pensar os direitos humanos e uma faceta possível e mais inclusiva para os debates. O curso da Oboré em parceria com a Conectas segue por mais cinco finais de semana, com temas como migração e refúgio, tortura, racismo estrutural e trabalho escravo.

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Daniel Medina – Fala!USP

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