O ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou seu pedido de demissão do Governo Bolsonaro hoje (24/4), após o presidente tomar a decisão de trocar o até então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado por Moro.
Adriano Machado/Reuters
Ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro pede demissão a Bolsonaro
O ex-juiz comandou a operação Lava Jato, responsável por condenar mais de 155 pessoas, em sua grande maioria políticos responsáveis por algum ato de corrupção e figuras vinculadas a grandes empresas que tenham cometido alguma espécie de fraude.
No final de 2018, quando Bolsonaro ganhou as eleições e assumiu a presidência do Brasil, Sérgio Moro deixou seu cargo de juiz e aceitou o convite para se tornar o Ministro da Justiça.
Em pronunciamento oficial feito na manhã de hoje (24/4), Moro afirmou que a substituição do diretor da PF não era o principal problema, mas sim a falta de motivos para tal decisão fosse tomada.
Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”
Disse Moro.
De acordo com o ex-Ministro da Justiça, o presidente havia dito a ele expressamente que queria ter uma pessoa com quem pudesse ter “contato pessoal” na direção da Polícia Federal.
O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação.
Caso as afirmações sejam verdadeiras, Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade, conforme diz a constituição federal.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra Constituição Federal e, especialmente, contra:
II- O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Seção III DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (arts. 85 e 86)
Ainda segundo o relato de Moro, o ex-juiz disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação, e o presidente teria concordado.
Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo.
Em seguida, Sergio Moro explicou o motivo pelo qual deixou seu cargo, alegando que a ação do presidente não estava de acordo com o compromisso que haviam estabelecido.
Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas.
O ex-juiz também disse não ter assinado a exoneração de Valeixo. No entanto, no “Diário Oficial”, jornal criado e administrado por governos que publicam atos oficiais da administração pública, consta a assinatura do até então ministro e a informação de que Valeixo saiu “a pedido”.
Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração.
