Como a perda de autonomia de Hong Kong afeta a população da cidade?
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Como a perda de autonomia de Hong Kong afeta a população da cidade?

Como a perda de autonomia de Hong Kong afeta a população da cidade?

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Até 1997 sob o jugo britânico, Hong Kong sempre deteve grandes liberdades civis em comparação com a China Continental. No entanto, o projeto de “um país, dois sistemas” parece estar com os dias contados. Hodiernamente, é claro o intento de Beijing em minar as instituições democráticas dos honcongueses. Essa ofensiva chinesa tem levado milhões às ruas da ex-colônia britânica.

Imagem de uma porta na qual está colado um adesivo em que está escrito "No China Extradition" (Não a extradição para a China).
Hong Kong é um lampejo democrático em meio a China, onde os cidadãos ainda podem questionar o poder central de Beijing. | Foto: Unsplash.

A história de Hong Kong

Primeiramente, precisamos entender a história de Hong Kong. A ilha e a península que compreendem o território da cidade foi cedido ao então Império Britânico por meio de um tratado, encerrando, assim, as Guerras do Ópio. Não obstante, Hong Kong não seria eternamente pertencente a Grã-Bretanha, o tratado deixava claro uma data para a devolução da possessão inglesa a Beijing, deveria ocorrer 150 anos após o inicio do domínio inglês.

Em 1982, começaram as conversas entre o Reino Unido e a China, resultando, em 1984, num acordo no qual definiu-se o retorno de Hong Kong ao jugo chinês em 1 de julho de 1997. O acordo deixava claro a manutenção das liberdades democráticas e econômicas da região, defendendo a ideia de “um país, dois sistemas”. Entretanto, Hong Kong deveria ser totalmente integrada ao território chinês em 2047, cinquenta anos após a assinatura do acordo.

Porém, a República Popular da China (RPC) vem tentando aumentar sua influência antes do término do prazo, por meio de interferências políticas. Esses movimentos do governo central têm gerado receio nos honcongueses, já que ameaçam a democracia da cidade. Vale ressaltar que a própria natureza e a forma na qual as instituições democráticas da região se organizam facilitam o aumento da influência chinesa. 

Os cidadãos da península não votam diretamente para o seu líder. O chefe do Executivo é escolhido indiretamente por um pequeno comitê e nomeado pelo Partido Comunista. O Conselho Legislativo, uma espécie de câmara legislativa, é eleito por sufrágio direto e indireto. Sendo disponibilizados 40 assentos para representantes escolhidos pela população e 30 assentos para representantes escolhidos por corporações e comunidades comerciais consideradas importantes para os interesses econômicos de Hong Kong. Essa organização faz com que as forças pró-Pequim sejam maioria no conselho.

Recentemente, mais um episódio aumentou a tensão entre Hong Kong e Beijing, o Projeto de Lei de Extradição de Hong Kong. O projeto de lei foi proposto após um assassinato ocorrido em Taiwan, no qual um cidadão honconguês era o principal suspeito, o governo local não podia mover qualquer tipo de ação penal contra o homem, já que o crime havia ocorrido em um país estrangeiro. Ademais, não se podia extraditar o indivíduo, pois Hong Kong não possui tratado de extradição com Taiwan.

Então, logo foi-se proposta a criação de uma lei de extradição. Em um primeiro momento, a proposta parecia inocente e necessária, já que resolveria o entrave legal. O problema é que, no texto apresentado, previa-se uma lei semelhante para a extradição de cidadãos honcongueses para a China Continental, o que abriria uma justificativa para a perseguição a opositores da RPC em Hong Kong.

Já que pessoas acusadas por disseminar informações contrárias ao governo central, um crime na China continental, poderiam ser extraditadas para serem julgadas lá. Devido a isso, diversos advogados e juristas demonstraram preocupação com a autonomia jurídica da península, o que acabou por mobilizar manifestantes pró-democracia. A pressão popular fez com que o texto fosse suspenso em um primeiro momento, e logo então, retirado de votação de vez.

Hodiernamente, a RPC tenta novamente minar a autonomia de Hong Kong. Enquanto o mundo está preocupado com a pandemia de Covid-19, Beijing aprovou a Nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que visa punir o “separatismo”, a “subversão” e a “organização de atividades terroristas”. O texto ainda abre caminho para que a polícia secreta chinesa opere oficialmente na península.

A medida vem sendo questionada dentro de Hong Kong, pelos setores pró-democracia e pró-autodeterminação, mas também fora de seu território pelas potências democráticas. Mike Pompeo (secretário de Estado dos EUA), por exemplo, anunciou que o Departamento de Estado americano não considera mais Hong Kong como território autônomo em relação a RPC. A mudança de status permite que Washington imponha as mesmas sobretaxas já aplicadas a China continental, também no território honconguês.

Com o aumento de sua hegemonia econômica e política, a China vem se sentindo cada vez mais à vontade para oprimir seus opositores. O caso de Hong Kong não é isolado, existem outros como o Tibet e a região de Xianjiang, cabe aos organismos internacionais denunciar as violações dos direitos humanos por parte da RPC.

Alguns países, como os EUA e a União Europeia, já demonstraram repúdio às constantes tentativas do governo central em interferir na autonomia da região, inclusive sinalizando respostas. Cabe salientar que nas outras tentativas de interferência, a pressão popular dos cidadãos de Hong Kong conseguiu vencer o governo central. Entretanto, não sabemos se, desta vez, apenas o desejo democrático honconguês será capaz de vencer o “dragão chinês”.

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Por Jefferson Ricardo – Fala! UFPE

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