Lidar com a perda de um ente querido é, por si só, um processo doloroso e complexo. Somam-se a isso as responsabilidades legais e burocráticas que surgem, como a necessidade de regularizar a sucessão dos bens. Nesse contexto, o inventário extrajudicial surge como uma alternativa ágil e eficiente ao processo judicial, permitindo que a partilha de herança seja realizada em cartório, de forma consensual e com a presença de um advogado. Contudo, a facilidade e celeridade que o inventário extrajudicial oferece não o isentam de riscos.
É fundamental estar atento para proteger-se de golpes e fraudes que, infelizmente, podem surgir, comprometendo não apenas o patrimônio, mas a paz da família. A chave para um processo tranquilo e seguro reside na informação e na busca por uma sólida segurança jurídica sucessória.
Este artigo visa guiá-lo para que você possa conduzir o seu inventário extrajudicial com a máxima cautela e confiança.
Como identificar e evitar golpes em um inventário extrajudicial
A rapidez e a menor burocracia do inventário extrajudicial o tornam atraente, mas também podem ser exploradas por golpistas. Conhecer os sinais de alerta é o primeiro passo para se proteger.
Sinais de alerta comuns
- Pressa excessiva e injustificada: Golpistas costumam pressionar por decisões rápidas, alegando “oportunidades únicas” ou prazos urgentes, sem tempo para análise ou consulta.
- Custos exorbitantes ou muito abaixo do mercado: Desconfie de orçamentos que pareçam “bons demais para serem verdadeiros” ou, inversamente, de valores muito acima do padrão sem uma justificativa clara e detalhada.
- Advogados ou “intermediários” desconhecidos e sem credenciais: É crucial que todo profissional envolvido seja devidamente habilitado. Fique atento a pessoas que se apresentam como “facilitadores” sem inscrição na OAB ou que agem de forma obscura.
- Documentos com erros ou inconsistências: Falsificações podem apresentar erros ortográficos, formatação inadequada ou informações que não batem com a realidade.
- Pressão para assinar sem ler: Nunca assine qualquer documento sem antes lê-lo atentamente e compreender cada cláusula. Peça esclarecimentos e, se necessário, uma segunda opinião jurídica.
Verificação de credenciais
Antes de fechar qualquer acordo ou entregar documentos, verifique a idoneidade dos profissionais. Consulte o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a reputação do tabelionato de notas escolhido.
A pesquisa online, referências e a consulta a órgãos reguladores são ferramentas valiosas para assegurar que você está lidando com entidades e indivíduos legítimos.
Fraudes mais comuns no inventário extrajudicial e como preveni-las
A vigilância é constante, e entender as táticas mais usadas pelos fraudadores é essencial para a sua segurança jurídica sucessória.
Fraudes documentais
São as mais frequentes e perigosas. Envolvem a falsificação ou adulteração de documentos essenciais, como:
- Procurações falsas: Utilizadas para conceder poderes a terceiros indevidos para movimentar bens ou assinar em nome dos herdeiros.
- Testamentos forjados: Criados para alterar a vontade do falecido, beneficiando pessoas não legítimas ou em detrimento dos verdadeiros herdeiros.
- Certidões adulteradas: Modificação de certidões de casamento, nascimento ou óbito para alterar o status dos herdeiros ou a composição do patrimônio.
- Substituição de documentos: Apresentação de documentos falsos em lugar dos legítimos para enganar os herdeiros e o tabelião.
Prevenção: A verificação minuciosa de cada documento por um advogado de confiança é indispensável. Exija sempre cópias autenticadas ou os originais para conferência e desconfie de “atalhos” na obtenção de papéis.
Fraudes financeiras
Podem ocorrer no desvio de bens ou valores pertencentes ao espólio.
- Desvio de bens: Um dos herdeiros ou um falso intermediário tenta se apropriar de bens do falecido antes da partilha oficial.
- Cobrança de taxas indevidas ou superfaturadas: Profissionais desonestos podem inflacionar os custos do processo ou inventar taxas inexistentes.
Prevenção: É crucial que todas as movimentações financeiras do espólio sejam transparentes e registradas. Se possível, mantenha os bens sob a guarda de um inventariante nomeado ou em contas bancárias conjuntas que exijam a assinatura de mais de um herdeiro para movimentações. Todos os custos devem ser detalhados e justificados.
Falsos intermediários
Pessoas que se apresentam como “facilitadores” ou “despachantes” especializados em inventários, mas que não possuem qualificação legal nem registro profissional. Eles prometem agilidade ou custos reduzidos, mas na verdade buscam obter acesso a informações e bens para aplicar golpes.
Prevenção: Contrate apenas advogados devidamente registrados na OAB e utilize os serviços de tabelionatos de notas reconhecidos. A assessoria jurídica especializada é a sua maior blindagem contra esses impostores.
A importância da assessoria jurídica especializada no inventário extrajudicial
A figura do advogado é o pilar da segurança jurídica sucessória em um inventário extrajudicial. Sua expertise é a garantia de que o processo ocorrerá dentro da legalidade e protegendo os interesses dos herdeiros.
O profissional qualificado:
- Analisa a documentação: Verifica a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados.
- Orienta sobre direitos e deveres: Esclarece as regras de sucessão, partilha, impostos e outros aspectos legais.
- Representa os herdeiros: Garante que a vontade dos herdeiros seja expressa de forma clara e que seus direitos sejam respeitados.
- Negocia e media: Em casos de divergências entre herdeiros, o advogado pode atuar como mediador para buscar um consenso.
- Garante a legalidade: Assegura que todas as etapas do inventário extrajudicial estejam em conformidade com a legislação vigente, prevenindo nulidades futuras.
- Previne ativamente fraudes: Sua experiência permite identificar rapidamente inconsistências ou comportamentos suspeitos, agindo proativamente para proteger o patrimônio e os herdeiros.
Além do advogado, o tabelião de notas também desempenha um papel crucial, pois é o responsável por conferir fé pública aos atos, garantindo a autenticidade e a legalidade do inventário.
Passos para garantir a segurança e transparência do seu inventário extrajudicial
Com as informações corretas e a postura adequada, é possível conduzir um inventário extrajudicial de forma segura.
- Escolha um advogado de confiança: Pesquise, peça referências e certifique-se da reputação e especialização do profissional em direito sucessório.
- Selecione um tabelionato renomado: Opte por cartórios com boa reputação e histórico de serviços transparentes.
- Mantenha a comunicação clara: Garanta que todos os herdeiros e o advogado estejam sempre informados sobre o andamento do processo. A falta de transparência entre as partes pode abrir brechas para fraudes.
- Documente todas as etapas: Guarde cópias de todos os documentos, e-mails, atas de reunião e comprovantes de pagamento.
- Não hesite em fazer perguntas: Se algo parecer confuso ou suspeito, peça explicações detalhadas ao seu advogado. É seu direito entender cada passo do processo.
- Desconfie de ofertas “boas demais para serem verdadeiras”: Propostas que prometem resolver tudo de forma milagrosa, sem burocracia ou com custos irrisórios, são um grande sinal de alerta.
Concluir um processo de inventário é um momento de transição importante para qualquer família. Optar pelo inventário extrajudicial é uma escolha inteligente pela sua agilidade e praticidade, mas exige um alto nível de atenção e cuidado. A proteção contra golpes e fraudes não é apenas uma questão de vigilância, mas de prevenção ativa, buscando sempre a orientação de profissionais qualificados.
Investir na segurança jurídica sucessória é investir na tranquilidade e na preservação do legado familiar, garantindo que o patrimônio seja transmitido de forma justa e conforme a lei, sem surpresas desagradáveis. Ao seguir as orientações e contar com a devida assessoria, você garante que seu inventário extrajudicial seja um processo de sucessão patrimonial seguro e sem intercorrências.
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